Navegação ilegal faz ilha desaparecer em reserva ambiental no Pará; entenda

Pesca e coleta é modo de vida dentro da Resex Mestre Lucindo, no Pará. (Foto: GPSA-Amazônias)

Uma investigação da Polícia Civil do Pará apontou que a passagem de lanchas de praticagem em alta velocidade causou o desaparecimento da ilha Camará, localizada dentro da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mestre Lucindo, em Marapanim, na região do salgado paraense.

O desaparecimento da ilha, que tinha tamanho equivalente a 13 campos de futebol, foi atribuído à erosão provocada pelas lanchas da empresa Barra do Pará, responsável pela praticagem na região.

Laudo científico

De acordo com um laudo científico elaborado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a erosão foi causada pelo tráfego intenso das lanchas no rio Cajutuba, onde a ilha Camará estava localizada. As lanchas de praticagem são usadas para transportar os “práticos”, profissionais responsáveis por orientar navios cargueiros em áreas de difícil navegação. O relatório identificou que o movimento constante das lanchas causou erosão progressiva, resultando na completa submersão da ilha.

Embarcações usadas na praticagem no Pará. (Foto: Reprodução)

Investigação policial

O inquérito policial, conduzido pela Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), revelou que a empresa Barra do Pará operava na área sem licença ambiental e era responsável por cinco impactos socioambientais significativos. Esses impactos incluíam naufrágios de barcos pequenos, destruição de redes de pesca, alterações na vida marinha e riscos à segurança das comunidades ribeirinhas. O delegado Waldir Cardoso, que liderou a investigação, declarou que a empresa foi indiciada por crimes ambientais devido ao desaparecimento da ilha e à operação sem autorização legal.

Resex Marinha Mestre Lucindo

A Resex Marinha Mestre Lucindo, onde a ilha estava localizada, foi criada em 2014 e possui uma área de 26,4 mil hectares, com 32 comunidades ribeirinhas que dependem da pesca e coleta artesanal para sustento.

A gestão da reserva é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que confirmou a ausência de licenças ambientais para a operação da empresa Barra do Pará dentro da reserva.

Os dados coletados pelos pesquisadores da UFRA indicam que a ilha Camará foi diminuindo de tamanho ao longo dos anos até desaparecer completamente em 2016. Esse processo foi acelerado pela ação das lanchas de praticagem, que trafegavam em alta velocidade pelo rio Cajutuba. A Polícia Civil também identificou que a empresa Barra do Pará não apresentou licenças ambientais válidas para operar na região, reforçando a ilegalidade de suas atividades dentro da reserva.

Indiciamento

Com base nessas evidências, a Polícia Civil indiciou a empresa Barra do Pará por crimes ambientais, citando os artigos 40 e 60 da Lei dos Crimes Ambientais. O artigo 40 aborda danos em unidade de conservação, enquanto o artigo 60 trata da operação de serviços potencialmente poluidores sem autorização dos órgãos ambientais competentes. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), mas ainda não há prazo para conclusão da análise antes de ser remetido à Justiça.

Impactos

Além da erosão e do desaparecimento da ilha, outros impactos decorrentes da navegação ilegal também foram identificados pelos pesquisadores. Naufrágios de barcos pequenos, destruição de redes de pesca, mudanças na vida marinha e impactos negativos para as comunidades tradicionais ribeirinhas foram alguns dos problemas relatados. Os pescadores da região, que dependem do rio para subsistência, relataram à Polícia Civil que as lanchas de praticagem muitas vezes transitam sem preocupação com a segurança dos moradores locais.

A professora Tabila Verena, do Instituto Ciberespacial da UFRA, destacou que as análises de imagens de satélite comprovaram o processo acelerado de erosão causado pela passagem das lanchas de praticagem. Segundo ela, a erosão natural poderia levar à diminuição da ilha ao longo do tempo, mas a ação das lanchas acelerou esse processo de maneira significativa, resultando no desaparecimento total da ilha Camará.

A empresa Barra do Pará negou a necessidade de licenças para operar nos rios da região, afirmando que suas atividades estão dentro da legalidade. No entanto, durante as investigações, foi descoberto que a única licença obtida pela empresa era para operar um píer na comunidade Vista Alegre, fora da reserva, sem cobertura para a atividade de praticagem no rio Cajutuba.

A situação continua a ser monitorada por órgãos ambientais e pelas autoridades do Pará, e a decisão do MPPA sobre o indiciamento da empresa Barra do Pará por crimes ambientais é aguardada com expectativa.

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