Pintura de escolas públicas de São Paulo com cores do PSDB é suspensa pela Justiça

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a pintura nas escolas estaduais com as cores do PSDB, após acatar ação popular protocolada pela Bancada Ativista da Assembleia Legislativa contra o governador João Doria (PSDB). Segundo o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública, a iniciativa fere o princípio da impessoalidade e ainda constitui improbidade administrativa.

A codeputada Paula Aparecida, autora da ação popular, lembra que Doria é “reincidente em usar dinheiro público para promoção pessoal, com duas condenações na justiça, inclusive com decisão de segunda instância. Essa é a terceira vez que a Justiça o proíbe de usar o patrimônio público para se autopromover e promover os negócios das empresas próximas a ele”.

O Programa Escola Mais Bonita, lançado no dia 30 de janeiro, possui uma recomendação de pintura, constatada no manual encaminhado a 2,1 mil escolas estaduais, que pré-determinava que fossem usadas as cores amarelo e azul – as mesmas do partido do governador paulista. Ao todo, R$ 1,1 bilhão seriam investidos na operação.

O documento assinado também proíbe a gestão estadual de escolher a marca de tinta sem processo licitatório, já que o manual determinava o uso de Suvinil, Coral e Sherwin-Williams. “Mas ainda mais grave é que o Governo do Estado estava transferindo pelo menos R$ 24 milhões dos cofres públicos direto para o bolso de três empresas específicas. Sendo que o governador tem relações pessoais com os CEOs das últimas duas empresas (Coral e Sherwin-Williams)”, critica a codeputada.

“Numa rede de ensino, onde você tem gravíssimas deficiências de infraestrutura e escolas precárias, transferir essa quantidade absurda de recursos para três empresas, sem licitação, com um programa de pintura que viola a autonomia das comunidades escolares na produção do espaço físico da escola é gravíssimo. Essa é mais uma decisão judicial mostra que João Doria não pode tudo e que ele não está acima da lei”, acrescenta a parlamentar.

A Bancada Ativista entrou com ação popular, no dia 11 de novembro, contra o governador João Doria e o secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, por propaganda eleitoral ilegal e utilização de dinheiro público para benefício pessoal. Além do documento, também foi encaminhado um manual de instrução de como as escolas deveriam utilizar a verba destinada pelo programa. O documento afirma que a quantia deve ser utilizada para contratar serviços de pintura ou adquirir materiais de consumo necessários à ação, como tintas, pincéis, rolos, entre outros, não podendo ser utilizada para materiais de consumo. O texto também reforça que os serviços de pintura devem ser realizados de acordo com as orientações do Manual de Pintura.