Barroso diz que aprovação do PL das Fakes News é “absolutamente inevitável”: “Não é censura”

Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (2) que a aprovação do Projeto de Lei 2630/20 é “absolutamente inevitável” e que a proposta não deve ser vista como censura. A declaração ocorreu durante entrevista à TV Migalha, em Roma, na Itália.

“A regulamentação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio”, afirmou. “A verdade não tem dono. A verdade em uma sociedade aberta e democrática é plural. Mas a mentira deliberada tem. E é preciso apontar o dedo para as pessoas que difundem a mentira deliberada quando ela seja perigosa”.

Barroso ainda destacou a importância da regulação na proteção da privacidade e de direitos autorais, além de proteger a democracia de “um universo inundado pela mentira deliberada”.

O ministro pontuou que a revolução digital “democratizou o acesso à informação e ao conhecimento”, mas que isso também resultou em “um subproduto grave”.

“Há um subproduto grave [da Internet]: a proliferação da desinformação, dos discursos de ódio, das teorias conspiratórias, da destruição de reputações, de Estados estrangeiros interferindo com eleições em outros países. Há um problema”, disse.