“Ditadura mata”: o voto histórico de Cármen Lúcia no julgamento do golpe

Ministra Cármen Lúcia em sessão da Primeira Turma do STF. — Foto: Antonio Augusto/STF

O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) teve um voto histórico da ministra Cármen Lúcia nesta quarta-feira (26).

Em uma fala contundente, ela alertou sobre os perigos da ruptura institucional e fez um firme pronunciamento em defesa da democracia. “Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou.

A Corte já formou maioria para receber a denúncia. Ao analisar os ataques de 8 de janeiro de 2023, Cármen Lúcia disse que não se tratou de um ato isolado, mas do resultado de uma engrenagem golpista construída ao longo do tempo. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”, declarou.

“Ditadura mata! Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade e da democraica, mas de seres-humanos que sao torturados, mutilados e assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder”, alerta a ministra Cármen Lúcia.

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— Fábio Felix ?️‍? (@fabiofelixdf) March 26, 2025

Ela citou a historiadora Heloisa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para lembrar que um golpe não acontece de uma hora para outra, nem se encerra rapidamente. “Como diz Heloisa Starling, não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês”.

A ministra também revelou um episódio ocorrido nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao fim das eleições de 2022. Por perceber um risco que muitos ainda não compreendiam completamente, ela pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A diplomação foi antecipada para o dia 12 de dezembro. Porque o risco existia, e a responsabilidade exigia ação”.

Cármen Lúcia reafirmou a confiança no processo eleitoral brasileiro e defendeu a atuação da Justiça Eleitoral. “É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro”, afirmou. Para ela, o Estado Democrático de Direito é uma conquista que exige vigilância constante, e cabe ao Judiciário impedir que retrocessos ganhem corpo.