O plano do PL para barrar ação contra Bolsonaro no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante ato golpista no Rio de Janeiro, em 2024. Foto: Mauro Pimentel/AFP

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem um plano para tentar suspender a ação contra ele por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é usar a Câmara dos Deputados para paralisar a tramitação do processo na Corte.

Segundo a coluna de Thais Bilenky no UOL, o advogado do PL, Marcelo Bessa, entrou com um pedido na última terça (1º) para interromper a análise da ação, que tem como réu, além de Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O advogado argumenta que o 3º parágrafo do artigo 53 da Constituição Federal permite a suspensão de uma denúncia por crime ocorrido após a diplomação – como no caso de Ramagem – caso o Congresso Nacional aprove uma matéria para protegê-lo. A medida pode beneficiar Bolsonaro.

“A Procuradoria-Geral da República [PGR] poderia ter feito o desmembramento da denúncia e entrado com uma ação apenas contra Ramagem, mas optou por denunciá-lo junto com outras sete pessoas. Então, em tese, susta a ação como um todo”, afirma Bessa.

A norma “manda sustar a ação enquanto perdurar o mandato”, de acordo com o advogado. A medida precisaria ser pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não garantiu que dará prosseguimento ao plano.

O advogado do PL, Marcelo Bessa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Ministros do Supremo avaliam que uma eventual suspensão do processo só afetaria Ramagem e incluiria dois crimes pelos quais ele foi acusado (dano qualificado e dano contra o patrimônio público). Um magistrado apontou que os dois foram cometidos após sua diplomação e os demais foram anteriores à sua posse como parlamentar do PL.

Portanto, de acordo com o entendimento de ministros, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada continuariam valendo. A denúncia da PGR diz que eles foram cometidos antes da posse.

Ramagem era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e prestou auxílio direto a Bolsonaro na criação do plano golpista, segundo a denúncia. Ele teve “importante papel na construção e direcionamento das mensagens que passaram a ser difundidas em larga escala pelo então Presidente da República” a partir de 2021.