Governo exige das operadoras esclarecimentos por cancelamentos de planos de saúde

Senacom pede explicações sobre os cancelamentos unilaterais de planos de saúdes. Imagem: Roberta/₢edro

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou nesta sexta-feira (24) esclarecimentos às operadoras de planos de saúde sobre os cancelamentos unilaterais de contratos realizados nas últimas semanas.

Somente pelos canais do governo federal de defesa do consumidor, foram registradas mais de 2.000 reclamações. Até abril, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia recebido 5.888 queixas de rescisão unilateral de contratos, um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2023.

De acordo com a Senacon, muitos beneficiários de planos coletivos por adesão foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto período, durante tratamentos contínuos, dificultando a busca por alternativas viáveis.

Contratos envolvendo crianças autistas foram cancelados pelas operadoras. Reprodução

As rescisões unilaterais afetam crianças autistas, pacientes com síndromes graves, paralisia cerebral, doentes oncológicos, entre outros. Alguns desses pacientes dependem de suporte respiratório ou nutrição parenteral.

Até uma idosa de 102 anos, que paga R$ 9.300 por um plano que possui há 30 anos, recebeu um aviso de cancelamento, revertido após a repercussão do caso.

Segundo a lei dos planos de saúde, apenas planos individuais ou familiares não podem ser rescindidos unilateralmente e sem motivo. Os planos coletivos por adesão, geralmente vinculados a associações e sindicatos e intermediados por administradoras de benefícios, são os mais impactados.

As operadoras não informam o número total de cancelamentos. Na semana passada, a Amil comunicou à Folha que as rescisões afetam 1% de sua carteira de 3 milhões de beneficiários, o que corresponde a cerca de 30 mil.

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