Peculiaridades dos tribunais de justiça são obstáculo pra implantação do juiz das garantias. Por Tábata Viapiana

Plenário do Superior Tribunal de Justiça Foto: Gustavo Lima/STJ

Publicado originalmente no ConJur:

POR TÁBATA VIAPIANA

O Conselho dos Tribunais de Justiça do país já está analisando e estudando a criação do juiz das garantias em busca da melhor solução para o cumprimento da nova norma, observadas, principalmente, as peculiaridades de cada estado. Os TJs dos 26 estados e o do Distrito Federal integram o conselho.

Comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o conselho entende que as situações nos estados são distintas e merecem ser estudadas com atenção, configurando um desafio à implantação da medida no país.

O desembargador Carlos Duro não vê entraves à criação do juiz das garantias em seu estado natal, mas, por outro lado, projeta dificuldades, por exemplo, no Amazonas. “Lá, há comarcas situadas a mil quilômetros de Manaus, sem estrutura adequada para atendimento do juiz das garantias. O mesmo ocorre em outros estados”, afirmou.

No caso do TJ-RS, Duro disse que os plantões regionalizados, em que há rodízio de magistrados, facilitarão a tarefa: “Na comarca de Porto Alegre há vara de plantão 24 horas, com quatro juízes em rodízio. Para atender à norma, basta incluir na competência desse plantão, via Conselho da Magistratura, com modificação de resolução, tanto para interior e capital, a questão da competência do juiz das garantias”.

O desembargador afirmou ainda que, em território gaúcho, a criação do juiz das garantias não trará qualquer acréscimo financeiro, nem exigirá aumento de cargos. Apesar disso, Duro criticou a medida por considerar “desnecessária” a figura do juiz das garantias.

“O fato de o magistrado ter apreciado alguma medida antes do início da ação penal não retira sua imparcialidade para o processamento e julgamento da ação, uma vez que a imparcialidade é intrínseca à função jurisdicional, tanto na esfera criminal como na cível”, afirmou.