Musk cede e prepara anúncio de representante legal do X no Brasil

Elon Musk, dono do X. Foto: reprodução

A rede social X, antigo Twitter, está prestes a anunciar seu novo representante legal no Brasil, segundo fontes próximas às negociações com o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme apurou a CNN Brasil. Embora o nome ainda não tenha sido oficialmente revelado, os advogados envolvidos garantem que a escolha já está quase finalizada.

O movimento ocorre após uma série de reviravoltas jurídicas envolvendo a rede de Elon Musk no país. O X decidiu cumprir as decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluíam o bloqueio de perfis e a indicação de um representante legal no Brasil. As medidas começaram a ser executadas na madrugada de quarta-feira (18), como parte da retomada da operação da plataforma no país.

Em um gesto de aproximação com o STF, o X informou à Corte que a suspensão temporária da rede no Brasil não foi intencional. Segundo uma petição assinada pelos escritórios Pinheiro Neto e Rosenthal Advogados Associados, a falha que levou ao retorno do serviço foi técnica, e não dolosa. Essa explicação veio na esteira de uma nova estratégia jurídica adotada pela empresa, após uma mudança significativa no time de advogados.

O escritório Pinheiro Neto, que havia deixado o caso na semana passada, voltou a representar a X após uma breve passagem da causa por outra advogada. O Supremo não reconheceu os defensores da bancada como responsáveis pela empresa e determinou que a plataforma indique um representante legal em até 24 horas.

A equipe jurídica conseguiu convencer Musk de que a empresa precisaria cumprir as decisões de Moraes para restabelecer suas operações no Brasil, o que foi acordado e começou a ser implementado na quarta-feira, com o bloqueio de perfis que haviam sido alvo de ordens judiciais.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Paralelamente, Moraes determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X Brasil para os cofres da União no dia 11 de setembro. Esse montante faz parte de uma multa imposta à rede social e suas empresas associadas.

A decisão também liberou o excedente bloqueado nas contas e autorizou o desbloqueio imediato dos bens e ativos financeiros das empresas. O bloqueio havia sido uma medida punitiva contra a X Brasil Internet Ltda, uma das empresas do grupo de Musk.

O valor total inicialmente bloqueado nas contas da Starlink chegou a R$ 40 milhões. No entanto, o Citibank, que tem a empresa como cliente, revelou que as contas da Starlink Holding somavam apenas R$ 37 mil, enquanto a Starlink Brazil Serviços de Internet detinha mais de R$ 7 milhões. A multa foi quitada com pagamentos de R$ 7,2 milhões pela X Brasil e R$ 11 milhões pela Starlink Brazil.