Referendo na Venezuela aprova criar novo estado na Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, logo após referendo sobre a Guiana — Foto: Matias Delacroix / AP Photo

No último domingo (3), em referendo, os venezuelanos rejeitaram a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça sobre a disputa territorial com a Guiana, apoiando a criação de um novo estado na região de Essequibo. Mais de 95% dos eleitores aprovaram as cinco questões propostas pelo governo, conforme divulgado pela autoridade eleitoral local.

Essequibo, uma província rica em hidrocarbonetos, é objeto de disputa entre os dois países desde 1841, apesar de pertencer oficialmente à Guiana. A implementação da anexação proposta pela Venezuela ainda carece de detalhes claros.

Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), anunciou a contagem de 10.554.320 votos, excluindo os votos da prorrogação de duas horas da votação. Ele descreveu a vitória como “óbvia e esmagadora para o Sim”, refletindo o apoio massivo.

O presidente Maduro celebrou o resultado como um “referendo histórico”, enquanto a Guiana, através de seu presidente Mohamed Irfaan Ali, expressou cautela em relação ao processo. Ali reforçou o compromisso do país com a diplomacia para manter as fronteiras intactas, observando atentamente os próximos acontecimentos.

Mohamed Irfaan Ali. Foto: reprodução

“Não vou entrar na política interna da Venezuela ou na sua formulação política, mas quero alertar a Venezuela que esta é uma oportunidade para eles demonstrarem maturidade, uma oportunidade para eles demonstrarem responsabilidade”, disse Ali.

A votação, inicialmente programada das 6h às 18h locais, foi estendida até as 20h pela decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Cerca de 20,7 milhões de venezuelanos foram convocados para votar, em uma população de quase 30 milhões.

A origem do problema

A disputa pelo território de Essequibo entre Venezuela e Guiana atravessa mais de um século. Desde o final do século 19, a Guiana mantém controle sobre essa região, representando cerca de 70% de seu território e abrigando aproximadamente 125 mil habitantes.

Conhecida na Venezuela como Guiana Essequiba, essa área é coberta por densa vegetação e ganhou destaque em 2015 com a descoberta de reservas petrolíferas. Estima-se que a Guiana possua cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, principalmente em áreas “offshore”, próximas a Essequibo. Esse recurso impulsionou o notável crescimento econômico da Guiana, posicionando-a como o país sul-americano de maior expansão nos últimos anos.

Grupos de manifestantes se reuniram no dia 20 de outubro para expressar seu apoio ao referendo. Foto: Getty Images

As reivindicações territoriais se baseiam em documentos internacionais. A Guiana fundamenta sua posse no território com base no laudo de 1899, originado em Paris, que estabeleceu as fronteiras atuais quando a Guiana ainda era um território britânico.

Por outro lado, a Venezuela defende sua soberania com base em um acordo de 1966 com o Reino Unido, antes da independência da Guiana. Esse acordo anulou o laudo arbitral de 1899, abrindo espaço para uma solução negociada entre as partes. Essa controvérsia persistente tem impacto direto na geopolítica regional devido aos recursos naturais estratégicos encontrados na área.

Confira as cinco perguntas elaboradas pelo governo de Maduro:

Você rejeita a fronteira atual?

Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?

Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça?

Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?

Você concorda coma criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?