Presos direto ao presídio: PM de SP muda protocolo e delegados apontam inconstitucionalidade

Sede do Instituto Médico Legal (IML), na Zona Norte de São Paulo. Foto: Abrahão Cruz/TV Globo

A Polícia Militar de São Paulo iniciou, nesta quarta-feira (4), um projeto-piloto que prevê a condução direta de presos por mandado judicial a unidades prisionais, sem a necessidade de passagem pela delegacia.

A medida, que faz parte do projeto SPRecrim, visa agilizar o processo de encaminhamento dos detidos para o sistema prisional, permitindo que sejam levados diretamente ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, para as unidades prisionais.

O governo estadual argumenta que a iniciativa tem o objetivo de otimizar os recursos e melhorar a integração entre as forças policiais.

Colete à prova de balas usado por PMs em SP. Foto: reprodução

No entanto, a ação gerou críticas da Associação dos Delegados de São Paulo, que considera a medida inconstitucional. Segundo o presidente da associação, André Pereira, a decisão interfere na atuação do delegado, responsável por garantir os direitos fundamentais do preso, além de prejudicar a figura do juiz de garantias.

A PM, por sua vez, defende que o projeto busca reduzir a reincidência criminal e aumentar a eficácia no combate ao crime, mas especialistas em segurança pública afirmam que a medida enfraquece a autoridade da Polícia Civil e do Judiciário.

A Secretaria de Segurança Pública informou que o modelo será avaliado durante os próximos 15 dias úteis na região central da capital, e os resultados serão analisados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Se aprovado, o projeto poderá ser expandido para outras áreas do estado.