STF forma maioria para manter poder de polícia do TSE sobre fake news

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concede a si mesmo poderes para atuar com mais rigor no combate à disseminação de notícias falsas no segundo turno das eleições.

Os ministros acompanharam o colega Edson Fachin, relator da ação. De maneira monocrática, ele tinha rejeitado o pedido apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que questionava o poder de polícia dado à corte eleitoral.

Em seu voto, Fachin considerou não haver indícios de que o TSE “exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral”.

Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Moraes disse em seu voto que a resolução pretende dar coerência, agilidade e efetividade para as decisões colegiadas do TSE.

Os demais ministros tem até o final desta terça-feira (25) para divulgarem seus votos no plenário virtual da Corte.

A nova norma do TSE, aprovada na quinta-feira (20), permite à justiça eleitoral ser mais ágil na remoção de fake news, já que reduz em até duas horas o prazo para as plataformas digitais retirarem conteúdos falsos e enganosos do ar.

Além disso, a resolução referendada hoje pelo STF proíbe a veiculação de propaganda eleitoral às vésperas da votação no dia 30 de outubro e 24 horas após o pleito.