Bravata de Tarcísio sobre tarifaço pode ocasionar impeachment, diz jurista

Tarcísio de Freitas, governador de SP. Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), avaliou que as recentes ações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em relação à crise das tarifas estadunidenses podem configurar crime de responsabilidade, abrindo caminho para um processo de impeachment. A análise foi feita após o governador tentar intermediar negociações com os Estados Unidos sobre as sobretaxas de 50% impostas ao Brasil.

“Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, afirmou Attié em suas primeiras impressões sobre o caso em depoimento enviado à Folha de S.Paulo.

O desembargador questionou: “Poderia se apresentar para negociar com o governo norte-americano, em nome do Brasil, taxas de comércio exterior? Não, a não ser que desejasse violar frontalmente a Constituição”.

Após o encontro, Tarcísio se gabou de tomar a atitude em publicação nas redes sociais. A primeira reação do governo foi ententeder que a reunião não tem efetividade direta sobre a crise diplomática.

“Acabo de me reunir com Gabriel Escobar, Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, em Brasília. Conversamos sobre as consequências da tarifa para a indústria e agro brasileiro e também o reflexo disso para as empresas americanas”, escreveu o governador bolsonarista.

Acabo de me reunir com Gabriel Escobar, Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, em Brasília. Conversamos sobre as consequências da tarifa para a indústria e agro brasileiro e também o reflexo disso para as empresas americanas. Vamos abrir diálogo com as empresas…

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 11, 2025

Attié destacou que a Constituição Federal atribui privativamente ao Poder Executivo federal a competência para relações internacionais, conforme o artigo 84, inciso VII. Para ele, as ações de Tarcísio representam “usurpação de uma função constitucional que cabe à União” e configuram “atentado contra a ordem constitucional”.

O desembargador foi contundente em sua análise: “A postura do governador paulista aponta para mais um fato lamentável da vida política nacional. As desventuras em que as autodenominadas ‘elites’ lançam a todos nós, o povo brasileiro, ao elegerem pessoas que se mostram destituídas da capacidade de exercer na forma constitucional as funções altamente importantes de seus cargos”.

Attié também criticou a tentativa de Tarcísio de interceder junto ao STF em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro: “Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o Supremo Tribunal Federal? Evidentemente que não.”

Embora tenha descartado que as ações possam ser enquadradas como “obstrução da justiça” ou “facilitação de fuga”, o jurista foi enfático ao afirmar que “o que é mais sério está em ferir a Constituição Federal e configurar crime de responsabilidade, podendo, sim, levar a processo de impeachment”.