Jurista inclui Moro como beneficiário da ‘Gestapo’ bolsonarista

Moro e Bolsonaro

Arthur Lira, aproveitando-se da prerrogativa de ser o atual presidente da Câmara dos deputados, tentou criar a toque de caixa uma Gestapo no Brasil: uma polícia secreta e política para Jair Bolsonaro.

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Gestapo é o nome da polícia secreta no período da Alemanha nazista.

A de Bolsonaro tem objetivo similar: identificar ações terroristas e combatê-las.

Criminalizar movimentos sociais e atos da oposição

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 1595/19. Ficou conhecido como “PL antiterrorismo” ou “PL de ações contraterroristas”. A ideia é criminalizar os movimentos sociais e atos da oposição.

O jurista Pedro Serrano falou com o DCM sobre o Projeto de Lei:

O PL padece de inconstitucionalidade, não só, mas por desvio de poder legislativo. Esse tipo de inconstitucionalidade se caracteriza pelo desvio na finalidade: não há no Brasil práticas terroristas. Quem na realidade adotou atos terroristas, ou perto disso, foram os bolsonaristas, militantes ligados ao próprio governo.

Fora disso, não existe nada que possa ser chamado de terrorismo no Brasil.

Na realidade, a intenção não é punir terrorismo.

É usar o desvio legislativo contra movimentos sociais, opositores e dissidentes do atual governo, e eu incluo no atual governo, tanto o bolsonarismo político que é representado por Bolsonaro quanto o bolsonarismo político representado por Moro.

Então os dissidentes dessa forma de pensar de extrema-direita, tanto de Bolsonaro quanto Moro, a intenção da polícia secreta é manter sob controle, vigilância e eventualmente reprimir.

Ou seja, uma Gestapo, polícia política, absolutamente incompatível com a Constituição de 1988.

Não pode haver esse tipo de atividade no estado porque vulnera direitos fundamentais do cidadão, vulnera a democracia. É incompatível com a Constituição de 88 e com a democracia constituciional.

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