Por unanimidade, mas com divergências, STF mantém prisão de Daniel Vorcaro

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, com placar de 4 a 0 na Segunda Turma. A decisão seguiu o voto do relator André Mendonça, acompanhado por Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou do julgamento.

Apesar de acompanhar a decisão, Gilmar Mendes fez ressalvas à fundamentação. Ele criticou o uso de expressões como “pacificação social”, “resposta célere do sistema de Justiça” e “confiança social na Justiça”, afirmando que esses conceitos são vagos e podem violar a presunção de inocência. “Guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais”, declarou.

O ministro também apontou divergência sobre o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, os 72 horas dados para análise foram insuficientes diante da complexidade do caso, defendendo mais tempo para manifestação e possível reavaliação das medidas. Já Mendonça criticou o pedido de prazo maior e afirmou que há “indícios robustos da prática de crimes graves”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Reprodução

Na decisão, o relator destacou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas e a atuação de um suposto “braço armado” ligado a Vorcaro, com integrantes ainda em liberdade. Segundo Mendonça, há indícios de continuidade das atividades ilícitas, o que justificaria a manutenção da prisão para evitar riscos às investigações.

As investigações apontam que o banqueiro lideraria uma organização criminosa com estrutura de intimidação, chamada “A Turma”, responsável por obter informações sigilosas e coagir adversários. Entre as provas, estão mensagens com ameaças, registros de pagamentos — incluindo valores de até R$ 1 milhão mensais — e acessos indevidos a sistemas da Polícia Federal, do Ministério Público e até de organismos internacionais.

A defesa de Vorcaro nega as acusações e afirma que ele “colaborou de forma transparente” com as investigações, além de contestar qualquer tentativa de obstrução. O caso segue em análise no STF, enquanto ministros ainda podem revisar posições ou levar o julgamento ao plenário.