Dino agenda julgamento inédito sobre desvio de emendas do orçamento secreto no STF

O ministro Flávio Dino. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que irão julgar a primeira ação penal envolvendo supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto, conforme revelou materia do jornal Estadão.

O julgamento envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina para liberar recursos destinados à saúde. A decisão foi tomada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, encerrar a fase de instrução e receber as alegações finais das defesas.

Dino determinou que o processo fosse pautado para as sessões de março, reservando três encontros: dois no dia 10, uma pela manhã e outra à tarde, além de uma sessão extraordinária na manhã do dia 11. Este julgamento é o primeiro, entre mais de 80 investigações envolvendo parlamentares, a avançar para a fase de julgamento no STF.

O julgamento será realizado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A quinta cadeira da Turma, que tradicionalmente é ocupada pelo advogado-geral da União, será preenchida por Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para suceder Luís Roberto Barroso.

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os deputados envolvidos no caso cobraram propina para liberar pouco mais de R$ 6 milhões em emendas de saúde para São José de Ribamar (MA).

Prédio da PGR. Foto: Divulgação

A denúncia se baseia em mensagens obtidas pela Polícia Federal que indicam um esquema de “rachadinha” montado por meio de empresas de fachada durante a vigência do orçamento secreto. Esse mecanismo foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022 devido à falta de transparência.

As defesas dos acusados refutam as acusações e argumentam que não há provas de que os parlamentares tenham interferido na liberação dos recursos. Eles sustentam que os repasses foram feitos com autorização do Ministério da Saúde, sem qualquer participação indevida dos envolvidos.

Além disso, as defesas apontam falhas na investigação, incluindo o acesso tardio a conversas analisadas pela Polícia Federal. O agendamento das datas de julgamento ocorre em um momento de crescente tensão entre o STF e o Congresso Nacional.

O ambiente já estava desgastado após a indicação de Jorge Messias ao STF, um processo que ocorreu sem articulação prévia com o Senado e gerou desgaste político para o Planalto. Essa situação agravou ainda mais as relações entre os dois poderes.

A crise atingiu seu ápice na última quarta-feira (3), quando o ministro Gilmar Mendes limitou a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra membros da Corte, o que gerou uma reação imediata do Legislativo. Poucas horas depois, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que visa restringir as decisões individuais dos ministros do STF, aumentando o atrito entre os dois poderes.