Bolsonaristas querem que legislação sobre armas seja transferida aos estados

Projeto foi discutido em novembro e a expectativa é que volte para a pauta na próxima semana. Foto: Reprodução

Bolsonaristas articulam, na próxima semana, a votação de um projeto de lei complementar na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), propõe autorizar os estados a legislarem sobre questões relacionadas a armas de fogo. Relatado por Junio Amaral (PL-MG), aliado de Toni, o projeto foi discutido na reunião de 21 de novembro, mas foi adiado após pedido de vista do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Caroline de Toni argumenta que um artigo constitucional permitiria que estados legislassem sobre o tema, mencionando que a Constituição reserva à União a legislação sobre temas específicos. O projeto busca delegar aos estados a competência para tratar da posse e porte de armas para defesa pessoal, práticas esportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Na justificativa, a deputada diz que, no cenário de 2023, “no qual o novo governo federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade.”

“Uma linha de atuação para se atingir estas finalidades de impedir retrocessos decorrentes de modificações legislativas no que se refere a ‘armas de fogo’, seria tentar obter no Congresso Nacional um consenso mínimo exigido para esta finalidade, para que seja aprovada Lei Complementar, autorizando os estados a legislarem residualmente sobre temas relacionados a armas de fogo”, complementa.

O texto é de autoria da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), e relatado por Junio Amaral (PL-MG). Foto: Reprodução

Apesar do voto favorável do relator Junio Amaral, especialistas consideram o projeto inconstitucional, apontando que a Constituição confere à União a autorização e fiscalização da produção e comércio de material bélico. O Instituto Sou da Paz critica a iniciativa, afirmando que busca replicar o modelo dos Estados Unidos, sendo nitidamente inconstitucional.

O projeto, caso aprovado, permitirá aos estados legislar sobre armas, estabelecendo requisitos como declaração de componente cultural e tradicionalista no uso de armas de fogo. No entanto, as autorizações concedidas pelos estados não poderão implicar no acesso a armas e munições proibidas pela legislação federal.

A proposta de Toni destaca a preocupação com possíveis restrições ao porte de armas no governo federal, visando impedir retrocessos normativos. No entanto, críticos afirmam que a iniciativa representa uma manobra inconstitucional da bancada da bala para replicar o modelo estadunidense de legislação sobre armas no Brasil.