STF retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas nesta semana

Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Rosinei Coutinho/STF/29-02-2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar a análise da criminalização do porte de drogas para consumo próprio na próxima quarta-feira (6).

Atualmente, a maioria dos ministros concorda com a necessidade de estabelecer critérios claros para distinguir entre usuários e traficantes. No entanto, ainda não há votos suficientes para determinar se a posse de maconha pode ser descriminalizada.

O julgamento terá início com essa questão e também incluirá a discussão sobre a admissibilidade, em processos criminais, de provas obtidas em revistas pessoais baseadas na cor da pele do suspeito.

O primeiro item em discussão na quarta-feira (6) diz respeito à constitucionalidade do trecho da legislação de drogas que trata do porte de entorpecentes como crime. Embora o ato seja considerado uma infração penal, a legislação atual não prevê prisão, mas sim penalidades civis e administrativas.

Folha da maconha. Foto: reprodução

A votação

O julgamento, iniciado em 2015, conta atualmente com seis votos registrados. O placar está em cinco a um, com cinco votos favoráveis à liberação do porte de maconha para uso pessoal. Se houver mais um voto nessa direção, haverá uma maioria a favor da descriminalização.

Um voto já foi proferido em favor da manutenção da criminalização. A maioria dos ministros concorda que o tribunal deve estabelecer critérios para distinguir entre usuário e traficante.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes votaram a favor da descriminalização, enquanto Cristiano Zanin foi o único voto contrário até o momento.