Enriqueceu com os Barões da Pisadinha: leia reportagem que deputada bolsonarista censurou

A deputada estadual Janad Valcari (PL-TO) e seus Barões da Pisadinha: shows cancelados pela Justiça e alvo do MP por suspeita de improbidade (crédito: reprodução/Facebook)

Esta matéria está de volta ao ar após ser censurada pela Justiça do Tocantins a pedido da deputada Janad Valcari (PL-TO). Foi publicada originamente em novembro de 2023. Nesta segunda, 23 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu favoravelmente ao DCM, reconhecendo que a decisão que ordenou a remoção da reportagem violou a autoridade da ADPF 130, que proíbe a censura prévia no Brasil:

A deputada estadual e pré-candidata do PL à prefeitura de Palmas (TO), Janad Marques de Freitas Valcari (cujo nome de urna é “Professora Janad”), faturou, pelo menos, R$ 30,279 milhões em contratos públicos com prefeituras de todo país somente neste ano e no ano passado.

A parlamentar é dona da empresa BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA (CNPJ 34.624.741/0001-65), e é ela mesma quem assina os contratos que que a banda firma com prefeituras para se apresentar em cidades que, em alguns casos, não chegam a ter mais que 5.000 habitantes. Os valores dos contratos variam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil.

Só em 2022 e 2023, foram, pelo menos, 86 apresentações pagas à empresa da deputada com dinheiro público, na maioria das vezes por cidades governadas por prefeitos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Em pelo menos cinco estados da federação (AM, GO, MT, PR e SP), ela e os prefeitos contratantes são investigados pelo Ministério Público, tiveram shows cancelados ou sofrem ação por improbidade administrativa em virtude dos valores considerados pelos promotores públicos injustificáveis para a contratação dos shows, que têm duração de uma hora e meia.

É o que mostra levantamento feito pelo DCM, com base em documentos públicos das prefeituras contratantes, disponibilizados em lista abaixo, ao fim desta reportagem.

Um dos casos é investigado pelo Ministério Público de Goiás , que obteve na Justiça, em julho do ano passado, a suspensão do show que a banda realizaria na cidade de Formosa, por “uso indevido de verba pública”, a um custo de R$ 300 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação, o MP-GO começou a apurar supostas irregularidades na contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na 70ª Expoagro de Formosa, com entrada gratuita para a população.

Após diligências, constatou-se que o município firmou diversos contratos de forma irregular e por dispensa de licitação para o evento, sendo o de mais alto valor aquele com os Barões da Pisadinha: R$ 300 mil.

Ainda em Goiás, em junho do ano passado , o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, suspendeu as apresentações da banda Barões da Pisadinha em Cachoeira Alta, a um custo de R$ 400 mil.

Em outro caso, no município de Nova Xavantina (MT), em março do ano passado, a empresa da deputada Janad teve seu contrato com a prefeitura anulado por meio de decisão judicial (em virtude de ação do MP-MT), que reconheceu “irregularidades na contratação” da banda de piseiro. Os Barões se apresentariam no dia 5 de maio daquele ano na cidade, durante a “ExpoNovaXavantina”.

Diário Oficial de Nova Xavantina (MT) publicou distrato com a banda Barões da Pisadinha, em virtude de ordem judicial (crédito: Prefeitura de Nova Xavantina)

Já no Amazonas, o Ministério Público abriu, em maio deste ano, um inquérito para investigar a prefeitura de São Paulo de Olivença, comandada pelo prefeito Nazareno Martins (Republicanos).

O político pagou à empresa de Janad R$ 480 mil pela apresentação de 90 minutos de seus barões, em maio do ano passado. O promotor de justiça Eric Nunes é quem está à frente das investigações.

Também no Amazonas, em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé , Raylan Barroso de Alencar, em virtude do contrato que firmou com a deputada tocantinense, pelos mesmos R$ 480 mil, pela apresentação de sua banda em uma festa da cidade.

Eirunepé é uma das cidades mais pobres do Brasil, conforme destacou o conselheiro-relator, Fabian Barbosa, em sua decisão:

“O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município é de 0.563, considerado equivalente a países como Angola e Guiné Equatorial, razão pela qual o município de Eirunepé se encontra em 47º lugar do ranking de IDH do Estado do Amazonas, e na posição 5.201 entre os 5.507 municípios do Brasil, inclusive com IDEB em 2019 em 3.8 em uma escala de 0 a 10, sendo que a média prevista era de 5.7.

Além disso, o município não proporciona acesso a água potável, nem a sistemas de coleta de esgoto sanitário e de lixo aos seus munícipes, havendo completo descaso com aspectos essenciais ao interesse público.”

Ainda no mesmo mês de outubro de 2022, no Paraná, o Ministério Público solicitou e a Justiça determinou que a Prefeitura de Piraí do Sul suspendesse a realização do show da dupla , então programado para ocorrer no dia 15 de outubro, durante programação da “1ª Piraí Rodeo Fest”, a um custo de R$ 330 mil para os cofres públicos.

A promotoria classificou como “montante estratosférico” a verba destinada à empresa de Janad por meio de um contrato “que não atende ao interesse público”.

Finalmente, em São Paulo, no dia 5 de outubro deste ano, o Ministério Público do Estado abriu investigação por improbidade contra o prefeito de Vargem e a deputada liberal, novamente por contratação injustificável dos Barões, como se pode ver abaixo.

Processo contra os Barões da Pisadinha e o município de Vargem. Reprodução

No último dia 31, o DCM publicou reportagem exclusiva dando conta dos contratos públicos da banda da deputada Janad, que em alguns casos chegavam a custar mais de R$ 100 por habitante para os munícipes cujas cidades receberam os shows dos barões.

A pré-candidata a prefeita se manifestou após a repercussão da reportagem , cujo levantamento se limitava ao período de maio do ano passado até agora, chegando a um valor total de R$ 23 milhões.

Ela confirmou todas as informações publicadas, e se justificou alegando que “ser empresária não é crime” (ela também é dona de hotéis, escolas e faculdade):

“Sou, sim, e com muito orgulho, empresária dos Barões da Pisadinha. Todos os artistas do Brasil fazem show públicos, sou empresária com orgulho e visão empreendedora. A nossa banda não tem cunho filantrópico e sempre conseguimos comprovar a entrada de dinheiro de maneira transparente.”

Pelo jeito, os ministérios públicos de cinco estados discordam.

Veja lista de 86 shows pagos com dinheiro público a Janad e aos Barões da Pisadinha em 2022 e 2023:

6 de março de 2022 – Francisco Beltrão (PR) – R$ 350 mil

20 de março de 2022 – Porto Alegre (RS) – R$ 400 mil

25 de abril de 2022 – Itacoatiara (AM) – R$ 350 mil

1º de maio de 2022 – Saquarema (RJ) – R$ 345 mil

5 de maio de 2022 – Nova Xavantina (MT) R$ 350 mil (contrato cancelado por determinação judicial)

8 de maio de 2022 – Pompéia – R$ 330 mil

10 de maio de 2022 – Barreiras(BA) – R$ 500 mil

13 de maio de 2022 – Mutum (MG) – R$ 263 mil

Reprodução da notícia sobre o show dos Barões da Pisadinha em Mutum-MT

14 de maio de 2022 – Sorriso (MT) – R$ 250 mil

20 de maio de 2022 – São Luís (MA) – R$ 400 mil

21 de maio de 2022 – Itaboraí (RJ) – R$ 380 mil

22 de maio de 2022 – Quirinópolis (GO) – R$ 330 mil

28 de maio de 2022 – São Paulo (SP) – R$ 300 mil

31 de maio – São Paulo de Olivença (AM) – R$ 480 mil

12 de junho de 2022 – Balsas (MA) – R$ 400 mil

15 de junho de 2022 – Paty do Alferes – R$ 283 mil

16 de junho de 2022 – Bálsamo (SP) – R$ 370 mil

17 de junho de 2022 – Maricá (RJ) – R$ 323 mil

3 de julho de 2022 – Campo Novo do Parecis (MT) – R$ 440 mil

14 de julho de 2022 – Itabirito (MG) – R$ 370 mil

29 de julho de 2022 – Formosa (GO) – R$ 300 mil (contrato cancelado por determinação judicial)

31 de julho de 2022 – Varre-Sai (RJ) – R$ 340 mil

8 de setembro de 2022 – Novo Horizonte (SP) – 330 mil

9 de setembro de 2022 – Macuco (RJ) – R$ 330 mil

4 de outubro de 2022 – Eirunepé (AM) – R$ 480 mil (prefeito teve bens bloqueados por suspeita de contratação fraudulenta)

8 de outubro de 2022 – Tupã (SP) – R$ 370 mil

13 de outubro de 2022 – Piraí do Sul (PR) – R$ 330 mil (contrato cancelado por determinação judicial)

16 de outubro de novembro de 2022 – Ferraz de Vasconcelos (SP) – R$ 300 mil

5 de novembro de 2022 – Afonso Cláudio (ES) – R$ 370 mil

14 de setembro de 2022 – Diamantino (MT) – R$ 380 mil

21 de outubro de 2022 – Itatiaiuçu (MG) – R$ 330 mil

Publicação da contratação dos Barões da Pisadinha pela prefeitura de Itatiaiuçu. Reprodução

12 de novembro de 2022 – Búzios (RJ) – R$ 340 mil

30 de novembro de 2022 – Breves (PA) – R$ 280 mil

8 de dezembro de 2022 – Avaré (SP) – R$ 300 mil

14 de dezembro de 2022 – Magé (RJ) – R$ 470 mil

1º de Janeiro de 2023 – Rosana (SP) – R$ 460 mil

06 de janeiro de 2023 – Ilha Comprida (SP) – R$ 300 mil

17 de fevereiro de 2023 – Porto Nacional (TO) – R$ 350 mil

18 de fevereiro de 2023 – Gurupi (TO) – R$ 400 mil

12 de março de 2023 – Angatuba (SP) – R$ 300 mil

14 de março de 2023 – Mantena (MG) – R$ 330 mil

9 de abril de 2023 – Baixo Guandu (ES) – R$ 320 mil

27 de abril de 2023 – Pedra Preta (MT) – R$ 450 mil

1º de maio de 2023 – Bragança Paulista (SP) – R$ 350 mil

7 de maio de 2023 – Louveira (SP) – R$ 320 mil

8 de maio de 2023 – Santa Rosa do Tocantins (TO) – R$ 350 mil

Em Santa Rosa dos Tocantins (TO), show foi pago com Fundo Municipal da Educação

19 de maio de 2023 – Boa Vista (RO) – R$ 400 mil

20 de maio de 2023 – Jumirim (SP) – R$ 300 mil

25 de maio de 2023 – Lima Duarte (MG) – R$ 335 mil

26 de maio de 2023 – Figueirópolis D´Oeste (MT) – R$ 370 mil

2 de junho de 2023 – Santa Rosa (TO) – R$ 330 mil

3 de junho de 2023 – Santa Vitória (MG) – R$ 350 mil

7 de junho de 2023 – Urussanga (SC) – R$ 350 mil

8 de junho de 2023 – Campo do Meio (MG) – R$ 330 mil

16 de junho de 2023 – Alvorada (TO) – R$ 350 mil

O prefeito de Alvorada (TO), cidade de 8 mil habitantes e gastou R$ 350 mil contratando a banda da deputada Professora Janad é tão bolsonarista que imitou o slogan de seu ídolo no mote de sua administração municipal: “Deus Acima de Tudo”

18 de junho de 2023 – Luís Eduardo Magalhães (BA) – R$ 330 mil

19 de junho de 2022 – Bertioga (SP)- R$ 400 mil

22 de junho de 2023 – José Bonifácio (SP) – R$ 330 mil

Flyer de divulgação do show dos Barões da Pisadinha na Festa Junina de José Bonifácio – SP. Reprodução

23 de junho – Maceió (AL) – R$ 350 mil

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), apoiador de Bolsonaro: ele contratou a banda Barões da Pisadinha por dois anos consecutivos, a R$ 350 mil cada (crédito: divulgação)

24 de junho – Valença (BA) – R$ 300 mil

25 de junho de 2023 – Pé de Serra (BA) – R$ 300 mil

28 de junho de 2023 – Maragogi (AL) – R$ 350 mil

29 de junho de 2023 – Pilar (AL) – R$ 350 mil

Publicação da contratação dos Barões da Pisadinha pela prefeitura de Pilar. Reprodução

1º de julho de 2023 – Benevides (PA) – R$ 400 mil

Em Benevides (PA), foram R$ 400 mil para a banda da deputada Professora Janad (crédito: Prefeitura de Benevides)

7 de julho de 2023 – Fátima do Sul (MS) – R$ 350 mil

9 de julho de 2023 – Itaguaí (RJ) – R$ 370 mil

22 de julho de 2023 – Ipiranga (GO) – R$ 385 mil (município de 2.844 habitantes. O custo do show por habitante foi de R$ 135,37)

5 de agosto de 2023 – Chapada dos Guimarães (MT) – R$ 350 mil

6 de agosto de 2023 – Belo Horizonte (MG) – R$ 330 mil

11 de agosto de 2023 – Itumbiara (GO) – R$ 350 mil

18 de agosto de 2023 – Nova Módica (MG) – R$ 300 mil

19 de agosto de 2023 – Água Doce do Norte (ES) – R$ 310 mil

30 de agosto de 2022 – São Miguel da Cachoeira (AM) – R$ 350 mil

2 de setembro de 2023 – Sinop (MT) – R$ 450 mil

9 de setembro de 2023 – Sonora (MS) – R$ 350 mil

15 de setembro de 2023 – Elói Mendes (MG) – R$ 330 mil

16 de setembro – São Desidério (BA) – R$ 330 mil

10 de outubro de 2023 – Cabo Frio (RJ) – R$ 350 mil

12 de outubro de 2023 – Seropédica (RJ) – R$ 330 mil

13 de outubro de 2023 – Barbacena (MG) – R$ 330 mil

26 de outubro de 2023 – Caieiras (SP) – R$ 370 mil

3 de novembro de 2023 – Araruama (RJ) – R$ 315 mil

11 de novembro de 2023 – Taquarituba (SP) – R$ 350 mil

14 de novembro de 2023 – Araguaína (TO) – R$ 330 mil

18 de novembro de 2023 – Ponte Alta do Tocantins (TO) – R$ 350 mil

29 de dezembro de 2023 – Vargem (SP) – R$ 350 mil (MP investiga a contratação por suspeita de improbidade administrativa)

6 de janeiro de 2024 – Angra dos Reis (RJ) – R$ 380 mil

Valor total das contratações: R$ 30.279.000.

Em função do acordo judicial celebrado entre o DCM e a Sra. Janad Marques de Freitas Valcari, publica-se a presente nota:

“Em nome da pacificação social e do fortalecimento das soluções dialógicas, a parte autora e a parte ré reconhecem a importância de construções maduras e responsáveis na resolução de controvérsias que envolvem direitos da personalidade, proteção à honra e imagem, bem como a liberdade de imprensa.

Sem prejuízo do direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à atividade jornalística, reconhecido inclusive pelo Supremo Tribunal Federal ao garantir a permanência da matéria questionada, a noticiada Sra. Janad Marques de Freitas Valcari, manifestou em acordo judicial sua concordância com a manutenção da reportagem objeto da presente demanda, desde que acompanhada da seguinte nota pública de resposta, que passa a integrá-la nos mesmos moldes de veiculação da publicação original:

Foi esclarecido judicialmente pela autora da ação, a senhora Janad Valcari e reconhecido por este veículo de comunicação que:

1) A senhora Janad Valcari não é RÉ em qualquer processo judicial, cível ou criminal, que envolva improbidade administrativa ou irregularidade na contratação de apresentações da banda “Os Barões da Pisadinha” por entes públicos;

2) Quando Janad Valcari integrava o quadro societário nas empresa “Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda” perfazia o percentual de de 33,34%, conforme documentos juntados aos autos, sendo assim, eventuais lucros da referida empresa não teriam sido destinados na integralidade autora da ação (Janad).”