Moraes usa caso de Lula para definir local da prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

A decisão que definiu o local de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro voltou a ligar o nome do ex-presidente ao caso da prisão de Lula em 2018. Ao determinar que ele permaneça detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes citou um precedente do Supremo que manteve Lula em uma sala especial da PF em Curitiba.

O ministro, no entanto, registrou o número errado da ação. Ele mencionou a petição 8.213/PR, quando o caso envolvendo Lula tramitou sob o número 8.312/PR. No despacho, Moraes reforçou que Bolsonaro deve ficar na sala de Estado-Maior disponível no prédio da PF no Distrito Federal.

“Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal […], devendo permanecer o réu naquela sala de Estado-Maior (PET 8.213/PR – MC, Rel. Min. EDSON FACHIN, j. 07/08/2019), onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva”, escreveu o ministro.

A citação faz referência ao julgamento em que o Supremo suspendeu a transferência de Lula para Tremembé. Naquele processo, em 2019, o STF barrou decisões da Justiça Federal de Curitiba e da Vara de Execuções Criminais de São Paulo que buscavam enviar Lula a uma penitenciária no interior paulista.

O entendimento da corte foi o de manter o petista na sede da PF, onde estava preso desde abril de 2018, quando se apresentou após determinação do então juiz Sergio Moro. A tentativa de transferência partiu do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores. Ele alegava que a prisão de Lula alterava a rotina operacional do prédio em Curitiba.

O superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores. Foto: Divulgação

A autorização para enviar o ex-presidente para Tremembé provocou reação imediata no Congresso, reunindo críticas tanto da base aliada quanto de opositores. Diante da repercussão, parlamentares de diferentes partidos foram recebidos pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para contestar a mudança.

A defesa de Lula recorreu, e o plenário do Supremo formou maioria de 10 votos a 1 para mantê-lo na superintendência. Além de Fachin, votaram nesse sentido Moraes, Barroso, Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli. Marco Aurélio foi o único a divergir.

Lula permaneceu preso por 580 dias, em uma sala especial de 15 metros quadrados, com banheiro e sem contato com outros detentos. Ele ocupava um espaço no último andar do prédio da PF, enquanto os demais presos ficavam em celas no primeiro pavimento. Esse regime diferenciado foi tema de debates jurídicos e políticos ao longo de sua detenção.

O ex-presidente foi libertado em novembro de 2019, um dia após o STF redefinir o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Por 6 votos a 5, a corte decidiu que a execução da pena só pode ocorrer depois do trânsito em julgado. A mudança alterou a jurisprudência vigente desde 2016.

A condenação que levou Lula à prisão se baseou na acusação de que ele teria recebido um tríplex no Guarujá como propina da OAS em troca de benefícios em contratos da Petrobras. Lula negou as acusações desde o início, e os processos da Lava Jato que o atingiram foram anulados posteriormente pelo Supremo, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgá-lo.