PF e MP pressionam Zanin por decisão que impactará casos do PCC e do 8/1

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Pedro Ladeira

Um processo que aguarda a decisão do Ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de influenciar o curso de várias investigações, abrangendo desde casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro até os relacionados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Trata-se de uma questão que envolve uma contestação à decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a polícia não pode solicitar informações diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem a autorização da Justiça.

Conforme noticiado pela Folha, a decisão do STJ pode ter o efeito de anular investigações sobre crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção, o que tem gerado grande preocupação tanto entre as autoridades policiais quanto os Ministérios Públicos, devido ao risco de anulação em série de casos em andamento.

Delegados da Polícia Federal especializados no combate à lavagem de dinheiro mantiveram reuniões com ministros do STF nas últimas semanas para apresentar seus argumentos.

O Ministério Público de São Paulo também, preocupado com o impacto nas investigações, solicitou ingressar na ação como “amicus curiae” para poder fornecer informações adicionais e pediu ao Ministro Zanin a suspensão da decisão do STJ.

Marcola, líder do PCC. Foto: reprodução

Alguns casos que podem ser afetados pela manutenção da decisão do STJ incluem processos relacionados a líderes do PCC, como Marcos Willians Herbas Camacho (Marcola), a Operação Sharks, que envolve a condenação de membros do PCC, e a Operação Alquimia, que trata de agiotagem, extorsão e lavagem de dinheiro em Sorocaba (SP).

Além disso, há uma investigação no Rio de Janeiro relacionada ao bicheiro Rogério Andrade e outra que apura os supostos financiadores dos eventos de 8 de janeiro, em andamento no STF.

A decisão do STJ que deu origem a essa situação foi originada no Pará e diverge da posição anterior do STF em 2019, em relação ao pedido do senador Flávio Bolsonaro para anular provas no caso da “rachadinha”.

Os advogados responsáveis pela decisão no STJ argumentam que a PF solicitou as informações diretamente ao Coaf apenas dez dias após o início do inquérito, abrangendo um período de seis anos e cinco meses.

Em agosto, o Ministério Público do Pará solicitou ao STF a suspensão da decisão do STJ por meio de uma reclamação distribuída ao Ministro Cristiano Zanin, que, no entanto, negou o pedido de liminar para suspender a decisão do STJ.