“Crime grave”: defesa de Lulinha se manifesta sobre vazamento de documentos

Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Foto: Paulo Giandalia/Estadão Conteúdo

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou que o vazamento de documentos sigilosos ligados à investigação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) constitui um “crime grave” e informou que levará o caso às autoridades competentes. O empresário é filho do presidente Lula.

Segundo dados obtidos pela comissão parlamentar, extratos bancários apontam que Lulinha realizou 1.531 transações financeiras entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026. A movimentação total registrada no período soma R$ 19,5 milhões, incluindo entradas, saídas e transferências entre contas do próprio empresário.

Os advogados afirmam que não tiveram acesso aos documentos divulgados e negam qualquer ligação do empresário com as fraudes investigadas no INSS. Em nota, a defesa declarou que o vazamento de informações sigilosas configura um “crime grave”.

No comunicado, os advogados também questionaram a forma como a quebra de sigilo foi conduzida: “Após votação questionável sobre quebra de sigilo sem fundamentação individualizada, a imprensa informou que teria acessado documentos sigilosos, no mesmo dia em que recebidos pela CPMI do INSS”.

Confusão na CPMI do INSS que aprovou quebra de sigilo de Lulinha. Foto: Reprodução

A defesa argumenta que os dados divulgados dizem respeito a atividades legais e declaradas à Receita Federal. Segundo os advogados, os valores citados envolvem rendimentos de empresas, aplicações financeiras e recursos relacionados a herança familiar.

A nota menciona ainda transferências ligadas ao presidente Lula, relacionadas ao adiantamento de herança ou com reembolso de despesas feitas por Lulinha no período em que o presidente esteve preso. Também foram citados pagamentos relacionados a aluguel e a operações societárias envolvendo empresas do empresário.

Os advogados afirmaram que a divulgação parcial das informações não demonstra ligação com irregularidades no INSS e criticaram o uso da chamada “soma de movimentações” em relatórios financeiros. Segundo a defesa, esse tipo de cálculo não representa valores líquidos efetivamente recebidos ou possuídos.

Veja a nota dos advogados de Lulinha na íntegra:

Após votação questionável sobre quebra de sigilo sem fundamentação individualizada (predicado de qualquer medida investigativa invasiva) e concessão de medida liminar reconhecendo a ilegalidade da quebra, a imprensa informou que teria acessado documentos sigilosos, no mesmo dia em que recebidos pela CPMI do INSS.

Se ocorreu, o vazamento configura crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes. Não pouparemos esforços para apurar e punir os responsáveis.

Quanto às informações divulgadas, é impossível avaliarmos sua existência, veracidade ou detalhamento, uma vez que Fábio Luís e sua defesa não têm acesso nem aos documentos recebidos pela CPMI, nem aos que a imprensa alega ter recebido. No entanto, é gritante a ausência de menção a qualquer elemento ligado às fraudes do INSS, o alegado objeto investigativo da quebra de sigilo.

Ao publicizar os dados sigilosos, a imprensa cita apenas fontes de renda legais e legítimas: a LLF Tech Participações e a G4 Entretenimento e Tecnologia, empresas legítimas com atuação legal e declarada; e rendimentos de aplicações do próprio Fábio Luís Lula da Silva.

Também estão sendo expostas movimentações específicas, com destaque a transferências ligadas ao presidente Lula, que se referem a adiantamento de legítima herança aos filhos do presidente; devolução de custos arcados por Fábio Luís à época emergencial em que Lula esteve ilegalmente preso; ou empréstimo à L.I.L.S. Palestras, da qual Fábio Luís possui cotas recebidas por herança.

Também foram destacados pagamentos a Jonas Leite Suassuna Filho (aluguéis referentes à casa em São Paulo onde Fábio Luís residia) e a Kalil Bittar (pagamento por suas cotas da empresa G4, após seu afastamento da sociedade).

Todos os movimentos e bens são registrados e declarados ao fisco, resultados de atuação legítima ou mesmo de recebimento da herança de sua mãe, Dona Marisa, falecida em um contexto de perseguição política e midiática muito semelhante ao atual.

Essas informações parciais demonstram, novamente, total ausência de envolvimento de Fábio Luís com as fraudes do INSS, o que força o questionamento sobre a legitimidade da devassa e do linchamento públicos, abastecidos por ato criminoso de vazamento de documentos.

Quanto à forma como a informação foi publicizada, com a citação da soma de movimentações, é essencial esclarecer que o dado é irrelevante, pois a “soma de movimentações” em Relatórios de Informação Financeira não representa valores líquidos efetivamente possuídos ou recebidos pelas contas relatadas.

Um mesmo valor pode ser registrado seis ou mais vezes no relatório como “movimento” (recebimento, envio de conta corrente para conta investimento, aplicação, retorno para conta, retirada etc.), de forma que a “soma de movimentações” excede, em múltiplas vezes, os valores efetivamente existentes, especialmente ao longo de anos.

Por esse motivo, Relatórios de Inteligência Financeira devem ser analisados com atenção às transações específicas, e não às somas de movimentações.

Finalmente, apontamos que o vazamento das informações sigilosas — que não indicaram nenhum vínculo com as fraudes do INSS — é a abominável concretização dos temores legítimos de que “investigações” podem ser meros disfarces para manobras de interesse político, em atropelo aos limites legais e constitucionais que deveriam ser impostos pelo devido processo legal.