Requerimento para dar urgência à lei antiterrorismo é derrotado na Câmara

Jair Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

Bolsonaristas aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, colocaram em votação no plenário da Casa um pedido de urgência para o PL conhecido como “PL antiterrorismo”. A ala governista tentou votar a polêmica proposta, que tem como objetivo criminalizar os movimentos sociais e atos da oposição, abrindo caminho para “ditadura Bolsonaro”.

Porém, por insuficiência de votos, a Câmara rejeitou há pouco o pedido do projeto proposto pelo deputado bolsonarista Major Vitor Hugo. A proposta foi aprovada em comissão especial em setembro.

Para que a urgência fosse aprovada, eram necessários pelo menos 257 votos; apenas 228 parlamentares votaram a favor da antecipação da votação da proposta.

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“Ditadura de Bolsonaro”

De acordo com o PL, a proposta amplia de o alcance do conceito de ato terrorista. Segundo especialistas, tem por real objetivo criminalizar movimentos sociais e qualquer oposição ao governo Bolsonaro. Ele também poderia usar órgãos de segurança para perseguir adversários políticos.

No texto, é proposto enquadrar atos que tenham “a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.

Além disso, o projeto cria a Autoridade Nacional Contraterrorista, cargo que será nomeado pelo presidente da República e autoriza a realização de operações especiais que poderão ser nomeados simplesmente por ordem de Jair Bolsonaro.

A proposta é criticada, inclusive, pela Polícia Federal e pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).

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