“Mudanças justas”, diz Haddad sobre alterações nas aposentadoria dos militares

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em anúncio exibido nesta quarta (27) – Reprodução/YouTube

O governo Lula anunciou um pacote de medidas para reformar a previdência dos militares, com o objetivo de promover maior equilíbrio fiscal e justiça social. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças previstas terão impacto financeiro de R$ 2 bilhões anuais.

Medidas propostas para a previdência militar

Em pronunciamento oficial, Haddad destacou que as medidas trarão mais igualdade ao sistema de aposentadorias dos militares: “Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”.

Fernando Haddad anuncia mudanças nas pensões militares e combate aos supersalários.

Ministro da Fazenda também afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (27/11) que será proibida a criação, ampliação e prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário.… pic.twitter.com/Ya8aaFnuip

— Metrópoles (@Metropoles) November 27, 2024

O orçamento do Ministério da Defesa, que engloba as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), é de R$ 127,6 bilhões em 2024 e pode chegar a R$ 133 bilhões em 2025, caso não ocorram cortes. Do total, apenas R$ 12,8 bilhões são destinados a investimentos, enquanto o restante é destinado a salários de militares da ativa e aposentados.

Principais alterações no sistema previdenciário

Entre as medidas apresentadas, destacam-se:

Idade mínima para aposentadoria:
Será instituída, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para que militares possam ir para a reserva. Regras de transição serão aplicadas, evitando impactos imediatos. Desde a reforma previdenciária de 2019, o tempo mínimo de serviço passou de 30 para 35 anos, o que já eleva a idade de aposentadoria para quem ingressa aos 20 anos.

Padronização da contribuição para o Fundo de Saúde:
A contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha será equiparada à alíquota do Exército, fixada em 3,5% do soldo. Essa medida visa aumentar a receita sem cortes diretos nos benefícios.

Fim da “morte ficta”:
Atualmente, familiares de militares expulsos por má conduta ainda têm direito a pensões pagas pelas Forças Armadas. O pacote propõe substituir esse benefício pelo auxílio-reclusão, pago pelo INSS. Essa mudança poderá reduzir custos anuais de cerca de R$ 25 milhões.

Fim da transmissão da cota de pensão:
A medida elimina a redistribuição da cota de pensão quando um dependente falece. Atualmente, a parte do benefício de um dependente que morre é somada à dos demais, mantendo o valor integral.

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Direitos adquiridos serão preservados

As Forças Armadas têm manifestado preocupação com a preservação de direitos adquiridos. Um exemplo é a pensão vitalícia para filhas de militares, que será mantida para quem já estava na carreira em 2000 e optou pelo pagamento adicional. Esse benefício foi extinto para novos ingressos a partir de 2001.

Impacto e perspectivas

As propostas fazem parte do pacote fiscal do governo Lula e reforçam o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas. As mudanças visam reduzir desigualdades no sistema previdenciário militar, alinhando-o às práticas do setor público e privado, que já possuem idades mínimas de aposentadoria de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Com o avanço do pacote, espera-se maior eficiência na gestão dos recursos e uma adequação do sistema previdenciário às realidades econômicas do país.

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