Procon-SP alertou governo Bolsonaro sobre descontos ilegais no INSS em 2019

Procon-SP notificou o governo Bolsonaro em 2019 sobre prática de desconto indevido. Foto: Divulgação

Antes da série de reportagens que revelou o esquema bilionário de fraudes envolvendo entidades que realizavam descontos indevidos nas aposentadorias do INSS, o Procon de São Paulo já havia feito um alerta formal ao governo Jair Bolsonaro (PL).

Em 2019, no primeiro ano de mandato do ex-presidente, o órgão de defesa do consumidor notificou a gestão federal sobre uma onda de 16 mil queixas relacionadas a descontos sem autorização, prática semelhante à investigada pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano.

Segundo a PF, as entidades envolvidas arrecadaram R$ 6,3 bilhões desde 2019 por meio de mensalidades associativas cobradas de aposentados sem consentimento. O escândalo provocou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Em nota oficial emitida à época, o Procon-SP solicitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao próprio INSS a suspensão imediata das autorizações concedidas às associações suspeitas, além da reavaliação dos convênios com essas entidades.

O objetivo era corrigir práticas irregulares e proteger os beneficiários da Previdência Social. As denúncias começaram a ser registradas em 2017 e aumentaram drasticamente ao longo dos anos: de 2.269 naquele ano para 7.564 em 2019 — um salto de 233%.

Os dados mostravam ainda uma explosão na arrecadação de parte das entidades denunciadas: R$ 41,2 milhões em 2017, R$ 194,9 milhões em 2018 e R$ 173,2 milhões em 2019. Em 2024, uma reportagem do portal ‘Metrópoles’ revelou que os valores anuais já ultrapassavam R$ 2 bilhões.

Mesmo após punições, algumas associações conseguiram manter suas operações com mudanças formais, como a troca de nome. A ANAPPS, por exemplo, que já acumulava 670 denúncias de repasses indevidos no estado de São Paulo entre 2017 e 2019, voltou a firmar acordo com o INSS em 2021, sob o nome ABRAPPS, durante o governo Bolsonaro.

Jair Bolsonaro durante entrevista. Foto: Divulgação

Em 2024, a entidade tinha 5.550 aposentados com descontos mensais em folha. Segundo auditoria do próprio INSS, essa organização havia sido impedida de firmar novos acordos por conta do histórico de processos judiciais. No entanto, a decisão foi revertida.

Outro caso é o da AAPEN (antiga ABSP), que teve seu convênio com o INSS encerrado em 2020 após fiscalização. Mesmo após dois indeferimentos para novos acordos, a entidade voltou a operar em 2023, já durante o governo Lula (PT), e chegou a atingir 491.925 filiados com descontos em folha no ano seguinte.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a ABRAPPS teve 196 reclamações no site Reclame Aqui, das quais 74% estavam ligadas a cobranças não autorizadas. Em 2023, a entidade saltou de zero repasses para quase R$ 2 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também responsabilizou o INSS por falhas no acompanhamento e fiscalização dos convênios. Em relatório, o órgão afirmou que, mesmo diante de denúncias recorrentes e da falta de estrutura adequada, o Instituto não tomou as medidas necessárias para conter os abusos.

“O súbito aumento dos descontos realizados em folha, acompanhado por um incremento concomitante na quantidade de requerimentos de cancelamento dos descontos associativos, são indicativos de possíveis irregularidades e de fragilidade dos controles implementados”, concluiu a CGU.

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná também havia feito alertas semelhantes. Agora, com a investigação em curso, cresce a pressão por mudanças na forma como o INSS firma e fiscaliza acordos com entidades associativas.

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