STF rejeita revisão da vida toda, mas poupa segurados de devolução de dinheiro

Plenário do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a aplicação da revisão da vida toda aos benefícios do INSS. O julgamento ocorre no plenário virtual e discute se contribuições anteriores a julho de 1994 devem integrar o cálculo das aposentadorias. A posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhada por outros cinco ministros.

Com a maioria formada, a tese não valerá para novos processos nem para ações em andamento. Apesar disso, os segurados que venceram ações judiciais antes do julgamento não precisarão devolver valores recebidos. Esses beneficiários também estão dispensados de pagar custas, honorários e despesas de perícia referentes ao período anterior a 5 de abril de 2024.

Votaram contra a revisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso — que se aposentou —, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Os votos favoráveis foram registrados por André Mendonça e Rosa Weber, que se manifestou antes de deixar o tribunal. O julgamento segue aberto até a próxima terça-feira (25), às 23h59.

A revisão da vida toda buscava permitir que contribuições feitas em moedas anteriores ao Plano Real fossem incluídas na média de cálculo dos benefícios. O entendimento mais recente do STF, em julgamentos de 2024, já havia reduzido o alcance dessa tese ao analisar processos relacionados ao fator previdenciário.

Agência do INSS

Os ministros avaliaram também o impacto fiscal do tema. O governo federal estimou que a adoção da revisão geraria despesa superior a R$ 480 bilhões, argumento apresentado durante as sustentações. A Corte, no entanto, concentrou a análise na validade jurídica da tese e em sua compatibilidade com as regras de transição da Previdência.

Com a maioria consolidada, os benefícios que tinham sido recalculados pela Justiça passarão por nova adequação, mas sem cobrança de devolução. A decisão terá efeito vinculante e deverá ser aplicada por todas as instâncias da Justiça Federal em processos sobre o tema.