INSS: ministro de Bolsonaro avalizou fim de regra que coibia roubalheira

José Carlos Oliveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Clauber Cleber Caetano

Documentos obtidos pela Revista Piauí revelam como José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), derrubou mecanismos de proteção que permitiram o desvio de R$ 6 bilhões de mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS.

A medida ocorreu em 2022, quando Oliveira revogou a exigência de renovação trienal para descontos em folha, um freio crucial contra as fraudes.

A mudança foi justificada como “desburocratização” na Nota Técnica SEI nº 684, que afirmava não ver “óbice” à medida. O documento, obtido via Lei de Acesso à Informação, serviu de base para que Bolsonaro sancionasse a alteração no âmbito do Projeto de Lei de Conversão nº 17, que criava o programa SIM Digital.

Como presidente do INSS (2021-2022) e depois ministro, o ex-ministro autorizou acordos com entidades fantasmas que multiplicaram descontos fraudulentos.

O caso mais emblemático foi a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Com apenas 3 associados em 2021, saltou para 600 mil em 2023 após acordo assinado por Oliveira.

José Carlos de Oliveira, ex-ministro de Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Seus rendimentos explodiram 11.000.000%, de R$ 135 para R$ 15 milhões. Investigadores apontam que o dinheiro era dividido entre o “Careca do INSS” (27,5%) e o empresário Maurício Camisotti (72,5%).

Oliveira também ressuscitou a Anapps, entidade barrada por fraudes, que voltou como Abrapps com uma presidente-laranja de 84 anos. Apesar de alertas técnicos do INSS sobre a “inviabilidade do acordo”, o bolsonarista autorizou os descontos.

A PF descobriu que Oliveira mantinha relações comerciais com investigados. Era sócio de José Laudenor (renda declarada de R$ 1.500) em duas empresas, incluindo a Fayard Organização, classificada como PEP por seu vínculo com o ex-ministro. Sua filha, Yasmin Ahmed, também aparece como sócia na Yamada e Hatheyer com Edson Akio Yamada, ex-diretor do INSS.

Embora não seja formalmente investigado, o bolsonarista, que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, aparece em transações suspeitas. Um bolo de R$ 5.000 pago por José Arnaldo Bezerra Guimarães trazia a descrição “Oliveira pré-campanha 2024”.

Sob sua gestão, o número de entidades autorizadas a descontar no INSS saltou de 15 para 35.