Primeira Turma do STF já tem prazo para julgar Eduardo Bolsonaro; saiba quando

O deputado federal Eduardo Bolsonaro. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal se prepara para mais um capítulo da crise política envolvendo a família Bolsonaro. A Primeira Turma da Corte pretende julgar até o fim de 2025 o deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de tentar interferir no processo que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado. Com informações de Andreia Sadi, no g1.

O caso também corre na Câmara dos Deputados, onde Eduardo enfrenta pedidos de cassação de mandato. A situação do parlamentar é considerada delicada porque, caso seja condenado, ele pode perder o cargo e ainda ficar inelegível.

Eduardo é visto por aliados como uma das opções da família para disputar a Presidência da República em 2026, cenário que depende diretamente do desfecho judicial. A possível inelegibilidade enfraqueceria a estratégia do clã, já prejudicado pela condenação do ex-presidente.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apontou que Jair Bolsonaro e Eduardo articularam junto a autoridades americanas a imposição de sanções contra ministros do STF. A manobra teria como objetivo impedir que a Corte julgasse o ex-presidente no processo do golpe.

Para os investigadores, a iniciativa configura crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal com pena de um a quatro anos de prisão. Um ponto central é que a consumação do crime independe do resultado da pressão. Ou seja, mesmo sem êxito, a conduta pode gerar condenação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Divulgação

O próprio Jair Bolsonaro já foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe, decisão histórica do STF que marcou a ruptura definitiva do ex-presidente com a legalidade democrática. A PF concluiu o inquérito e encaminhou o caso ao Supremo, que remeteu para a Procuradoria-Geral da República. Agora, cabe ao órgão comandado por Paulo Gonet decidir se oferece denúncia contra Eduardo e o pai.

Se isso ocorrer, os ministros da Primeira Turma vão avaliar se aceitam a acusação e os transformam em réus, dando início ao julgamento de mérito. Essa análise caberá ao colegiado formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

O relator do processo é Moraes, que já se destacou como protagonista na condução de ações relacionadas aos ataques golpistas. O grupo é responsável por julgar processos criminais de parlamentares e autoridades com foro privilegiado.

A mudança que levou o caso à Primeira Turma foi aprovada em dezembro de 2023, quando o Supremo alterou seu regimento para descentralizar processos antes levados ao Plenário de 11 ministros. A medida visou agilizar a tramitação de casos de alta complexidade e grande repercussão política, como o da família Bolsonaro.

No julgamento que condenou Jair Bolsonaro, quatro dos cinco ministros que hoje integram a Primeira Turma votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas Luiz Fux divergiu.