O Exército na guerra das fake news. Por Raul Sturari

POR RAUL STURARI, vice-presidente do Instituto SAGRES – Política e Gestão Estratégica Aplicadas

Quem ainda duvida que há uma guerra em curso deve ver o Correio Braziliense de 22 de janeiro de 2018. Na capa e em letras garrafais, o jornal estampa que “TSE monta estratégia contra mercenários” e na página 4 do 1o caderno, acrescenta que “TSE prepara contragolpe”.

Segundo o periódico, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o principal órgão da “força-tarefa” contra a Fake News nas eleições deste ano. Fazem parte da equipe a Polícia Federal e o Exército Brasileiro, este com a missão de “fornecer os meios de investigações (sic), disponibilizando toda a área de tecnologia militar”, sob supervisão dos “juízes da propaganda”.

É motivo de bastante preocupação esse formidável aparato bélico que está sendo montado, com o apoio da Força Terrestre. Todavia, de antemão, convém esclarecer que não se está compactuando com crimes de nenhuma espécie — incluídos os praticados no ciberespaço, tais como falsidade ideológica, injúria, calúnia e difamação — e sim defendendo que seus autores sejam exemplarmente punidos, na forma da lei.

Mas há expressivos perigos para o cidadão comum nessa guerra que o Poder Público — com evidente amparo da Grande Mídia — empreende contra as Fake News. E o maior deles é que todo esse aparato passe a constranger e censurar nossas postagens nas redes sociais.

Na ânsia de prevenir e reprimir crimes cibernéticos que poderão influenciar a opinião pública e decidir as próximas eleições em favor de um ou outro candidato, esse aparato institucional poderá muitas vezes ultrapassar a tênue linha que separa criminosos de inocentes encaminhadores de mensagens, ou mercenários de articulistas independentes das redes sociais.

Com isso, intencionalmente ou não, poderão injustamente influenciar, por intermédio da censura, as eleições de 2018.

Militares e censura não têm uma história comum de boas lembranças. O site governamental “Memórias Reveladas”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o dístico “para que não se esqueça – para que nunca mais aconteça”, relata que

(….) a imprensa foi alvo da censura durante a ditadura (sic) instaurada pelo golpe (sic) civil-militar de 1964, que assumiu múltiplas formas: a lei da imprensa de 1967, a censura prévia, em 1970, a autocensura. Tratando-se, por princípio, de violação à liberdade de expressão, direito essencial e elementar da democracia, atingiu a imprensa de maneira diferenciada (….)1.

Essa censura ocorreu em um delicado momento da vida nacional, marcado pela Guerra Fria e pelas tentativas de tomada do poder por grupos guerrilheiros e terroristas, mas as marcas deixadas junto às Forças Armadas são indeléveis. Por outro lado, é preciso reconhecer, que, com exceção de episódios como esse, o Exército

Brasileiro sempre foi — e continua sendo — um verdadeiro paladino das múltiplas formas de liberdade, muito diferente dos militares venezuelanos que atualmente apoiam o ditador Maduro em sua insana marcha para a completa cubanização da Venezuela, destruindo fisicamente as oposições que clamam por democracia.

Para ilustrar, vale lembrar a petição encaminhada pelos Oficiais do recém- criado Clube Militar, em 1887, à Princesa Isabel, solicitando que

(….) o Governo Imperial não consinta que nos destacamentos do Exército, que seguem para o interior, com o fim, sem dúvida, de manter a ordem, tranquilizar a população e garantir a inviolabilidade das famílias, os soldados sejam encarregados da captura de pobres negros, que fogem à escravidão, ou porque vivam já cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz da liberdade lhes tenha aquecido o coração e iluminado a alma.

Senhora! A liberdade é o maior bem que possuímos sobre a terra; uma vez violado o direito que tem a personalidade de agir, o homem, para reconquistá- lo, é capaz de tudo: de um momento para outro, ele que dantes era um covarde, torna-se um herói; ele, que dantes era a inércia, se multiplica e se subdivide, e, ainda mesmo esmagado pelo peso da dor e das perseguições, ainda mesmo reduzido a morrer, de suas cinzas renasce sempre mais bela e mais pura a liberdade (….).

(….) Impossível, pois, Senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre.

Como sabemos, a atitude daqueles militares foi decisiva para o completo fim da escravidão, no Brasil, pela própria Princesa Isabel, em 13 de maio do ano seguinte.

Por tudo isso, tenho absoluta convicção que os militares de hoje não se prestarão ao papel de virtuais “capitães do mato” do ciberespaço e saberão, com maestria, separar criminosos de pessoas que querem somente exercer o direito constitucional e basilar da democracia: a liberdade de expressão.

1 REIS, Daniel A e ROLLEMBERG, Denise. Disponível em http://memoriasreveladas.gov.br/campanha/censura-nos-meios-de-comunicacao/. Consulta realizada em 23 de janeiro de 2018.