Moraes mantém Daniel Silveira na prisão: “Absoluta má-fé”

Daniel Silveira, ex-deputado bolsonarista preso. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal bolsonarista, para que ele fosse novamente colocado em liberdade. Silveira, preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24), havia sido libertado recentemente após cumprir um terço de sua pena, mas foi reincidido por violar as condições de sua liberdade condicional.

O ex-deputado, que estava sob monitoramento eletrônico, foi flagrado em nove locais diferentes em Petrópolis, incluindo um shopping center, em momentos em que estava proibido de sair de casa, especialmente entre 22h e 6h durante os dias úteis, e também nos finais de semana, feriados e sábados.

A defesa, em seu recurso ao STF, argumentou que a liberdade condicional de Silveira permitiria que ele circulasse livremente durante os finais de semana e feriados, sendo restrito apenas durante a noite.

Ex-deputado Daniel Silveira chegando na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica. Foto: Alexandre Cassiano

Em resposta à negativa, a defesa de Silveira classificou as alegações de violação das medidas como “falsas” e “levianas”, questionando a clareza das condições impostas pelo ministro Moraes. No entanto, o magistrado não acatou o argumento e afirmou que as medidas eram claras e bem definidas.

Moraes afirmou que somente “má-fé” ou “desconhecimento da legislação processual penal” poderiam justificar os argumentos apresentados pela defesa.

O ministro também destacou que restrições semelhantes foram impostas em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8 de janeiro, todos observados integralmente, sem que houvesse qualquer confusão sobre a sua aplicação. Moraes reforçou que as regras estabelecidas eram simples e que não havia margem para interpretações equivocadas.

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