Argentina: deputados aprovam pacote econômico de Milei

Presidente da Argentina, Javier Milei. Foto: Fabrice Cofferini/AFP via Getty Images

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do pacote econômico proposto pelo presidente Javier Milei.

A Lei Bases, uma versão resumida da Lei Ônibus que foi derrubada em fevereiro, foi aprovada por 142 votos a 106. Durante a votação, foram analisados individualmente os artigos da lei, dos quais o governo conseguiu manter a maioria.

Entre os temas votados estão privatizações, mudanças nos regimes de aposentadoria, reforma trabalhista e reforma agrária. Agora, o projeto segue para a Câmara Alta.

Na primeira tentativa de aprovar a lei, em fevereiro, o governo havia conseguido aprovar o projeto geral, mas perdeu nas votações por artigo. A Lei Bases, com cerca de 230 artigos, representa um terço da proposta original que fracassou em fevereiro, porém mais de 220 deles foram aprovados.

O pacote inclui medidas como declaração de emergência econômica e energética por um ano, delegação de competências que permite Milei dissolver estatais e privatizar empresas públicas, reforma do Estado, reforma trabalhista, incentivos a grandes investimentos e alterações na lei previdenciária, além de definir empresas estatais sujeitas à privatização.

Os deputados também aprovaram um pacote fiscal de mais de 100 artigos.

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