Marinha se revolta com pacote fiscal e pede ajuda a deputados bolsonaristas

Comandantes das Forças Armadas com Lula (crédito: divulgação)

A inclusão das Forças Armadas no pacote fiscal planejado pelo Ministério da Fazenda está gerando revolta, indignação e até conflitos internos nas instituições militares brasileiras.

Neste sábado (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os comandantes das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica) na residência oficial do Palácio da Alvorada. Na pauta, as mudanças na Previdência dos militares que o governo está propondo.

O Planalto quer estabelecer a idade de 55 anos como a mínima para que um militar se aposente. Hoje em dia, não há idade mínima para aposentadoria dependendo do caso a caso (leia mais abaixo). Os militares, por meio do ministro da Defesa, José Múcio, querem que esta regra passe a valer somente a partir de 2032.

Mas está longe de ser esta a única reclamação dos servidores fardados, que se indignam com a retirada de benefícios que não existem no Brasil para servidores civis.

No início desta semana, a Marinha do Brasil publicou em boletim oficial entitulado “Contribuição das Forças Armadas para o ajuste fiscal” a lista de medidas acordadas com Ministério da Defesa e governo federal para redução de despesas.

Veja abaixo os principais trechos do boletim da Marinha, a que o DCM teve acesso.

“MARINHA DO BRASIL – DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS – Nº 772 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 GERAL – BONO ESPECIAL N° 1
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

Contribuição das Forças Armadas para o ajuste fiscal

Contribuição das Forças Armadas para o ajuste fiscal – No último dia 12 de novembro, as Forças Armadas (FFAA) foram chamadas a contribuir para o conjunto de medidas a ser encaminhado pelo Governo Federal para o requerido ajuste fiscal.

A primeira medida a ser implementada trata da extinção da denominada “Morte Ficta”. O militar que perder posto e patente, ou for excluído a bem da disciplina, deixará de ter direito a instituir pensão para seus beneficiários declarados. Ressalta-se que esse benefício havia sido alterado pela Lei nº 13.954/2019, quando o valor da pensão passou a ser proporcional ao tempo de serviço do militar excluído.

Releva destacar ainda que os casos de “Morte Ficta” na Marinha são consideravelmente restritos – apenas 87 casos desde 2001. Portanto, as projeções indicam um universo bastante reduzido de potenciais atingidos por essa supressão.

Nota da reportagem: a “morte ficta” é um dos mais exóticos privilégios dos militares que existe. Caso seja mantido, o tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, se vier a ser expulso do Exército após o final do processo em que é réu, será considerado “morto em vida” pelas Forças Armadas, e seu salário integral continuará a ser pago para seus dependentes legais.

A segunda medida prevê a elevação gradual da alíquota de contribuição para os Fundos de Saúde para 3,5% em 2026. Tal medida contribuirá para reforçar as receitas do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) e, assim, aprimorar o custeio de despesas médicas e hospitalares da Família Naval (que inclui o militar e seus dependentes legais), complementando os recursos disponibilizados pela área econômica do Governo.

É importante mencionar que, após as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019, podem ser declarados como dependentes dos militares o cônjuge, os filhos ou enteados menores de 21 (vinte e um) anos ou os inválidos.

Desde que não recebam rendimentos, também podem ser declarados como dependentes o pai, a mãe, o filho ou enteado estudante menor de 24 (vinte e quatro) anos e o tutelado ou o curatelado inválido ou menor de 18 (dezoito) anos de idade que viva sob a sua guarda por decisão judicial.

Nota da reportagem: a possibilidade de manter filhos naturais como dependentes até os 24 anos não existe para os civis e será mantida para os militares. Também não existe para civis a possibilidade de colocar um enteado como dependente, privilégio que igualmente será mantido para as Forlças Armadas.

A terceira medida diz respeito à extinção da previsão legal de reversão da pensão instituída para o cônjuge ou filhos (beneficiários de primeira ordem), após o falecimento desses, em favor de beneficiários da segunda ou da terceira ordem. Constituem beneficiários de segunda ordem, conforme a Lei de Pensões Militares, a mãe e o pai do militar que comprovem dependência econômica do militar. Os beneficiários de terceira ordem abarcam os irmãos órfãos, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudantes universitários, até 24 (vinte e quatro) anos de idade, e os inválidos, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar, de acordo com a mesma lei.

Nota da reportagem: Além de não existir, para civis, qualquer benefício de pensão para filhos ou irmãos após os 21 anos de idade, também é exclusivo da caserna o direito de reversão da pensão.

A quarta e última medida se refere ao estabelecimento da idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada a pedido, a qual as FFAA não estão sujeitas atualmente.

É mister sublinhar que, imediatamente após a apresentação desta demanda por parte do Governo, os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA.”

———————–

Como se nota, as “contribuições” dos militares ao ajuste fiscal são poucas, atingem só uma parcela dos servidores fardados e não acabam com os privilégios exclusivos da carreira.

Ainda assim, estão gerando reações e crises internas nos quartéis. A principal reclamação é sobre a quarta medida, que estabelece 55 anos como idade mínima para a aposentadoria (para civis, é de 62 anos para mulheres e 65 para homens).

Como é hoje, não existe idade mínima para a aposentadoria integral dos militares. Sim, é isso mesmo.

É porque, atualmente, um militar pode se aposentar quando quiser, tendo trabalhado o tempo que for. Basta que ele seja encaminhado à reserva a pedido, ou seja, por vontade própria, para que possa concorrer a um cargo eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, se formou na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977. Em 1988, foi para a reserva a pedido, para concorrer a vereador no Rio de Janeiro. Trabalhou na força, portanto, por 11 anos, e desde então recebe aposentadoria integral com a patente de capitão, que recebeu somente quando deixou o Exército. Ele tinha 33 anos.

Faz 36 anos que o contribuinte brasileiro paga mais de R$ 12 mil para Jair Bolsonaro como aposentadoria por ele ter trabalhado por 11 anos no Exército. Ele ainda acumula aposentadoria de mais de R$ 40 mil como deputado federal e um salário de mesmo valor pago pelo PL com recursos públicos advindos do Fundo Partidário. O capitão (tenente) mais caro do Brasil.

É exatamente este benefício, que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) está tentanndo extinguir a partir de agora (quem já recebe, continuará recebendo), que está provocando a maior grita dos militares. É este benefício que os comandantes das três forças foram pedir a Lula para que seja mantido até 2032.

Militares de baixa patente vão ao Congresso e reclamam de privilégios do alto oficialato

Na última terça-feira (26) vários deputados federais bolsonaristas receberam uma comitiva de subtenentes e sargentos em seus gabinetes, que foram ali reclamar que serão os mais afetados pelas medidas, enquanto privilégios são mantidos para o alto oficialato. Eles pediram aos parlamentares que impeçam a aprovação do pacote fiscal do governo, pelo menos do que diz respeito aos militares.

De acordo com a revista “Sociedade Militar”, o deputado Sargento Portugal (Podemos – RJ) declarou que a bancada de policiais e membros da segurança pública “já está se mobilizando para colocar um freio no andamento das propostas do governo federal que alcançam os militares das Forças Armadas”.

O parlamentar mencionou no Plenário da Câmara que recebeu militares das Forças Armadas e que gastos com militares na verdade são investimentos, que não podem ser suprimidos. Assista a vídeo abaixo.