Os privilégios que Bolsonaro terá se ficar preso no Exército

Jair Bolsonaro (PL) poderá ter privilégios de ex-chefe de Estado em uma eventual prisão no Exército. Foto: Reprodução

Diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado, generais do Exército passaram a discutir a possibilidade de que o ex-presidente, caso condenado, cumpra pena em uma unidade militar, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Por ser capitão reformado, Bolsonaro teria direito a cumprir a pena em uma instalação do Exército. A avaliação de interlocutores do comandante da Força, general Tomás Paiva, é que, nesse cenário, o ex-mandatário ficaria detido em condições menos desfavoráveis, levando em conta suas prerrogativas como ex-chefe de Estado.

Uma das alternativas seria a adaptação de um espaço para prisão especial no Comando Militar do Planalto, em Brasília. No entanto, generais ressaltam que essas discussões são apenas hipóteses e que o assunto só será debatido de forma concreta caso Bolsonaro seja condenado.

Os oficiais também avaliam que, caso isso ocorra, o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria conceder a Bolsonaro uma prisão especial, citando como precedentes os casos do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Lula cumpriu 580 dias de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em um dormitório com cama, duas mesas, banheiro adaptado e televisão. Já Temer ficou detido em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde um espaço foi improvisado para recebê-lo, incluindo cama, banheiro e mesa.

Sala de Estado-Maior

O local destinado a ex-presidentes presos recebe o nome de sala de Estado-Maior, em referência ao grupo de oficiais das Forças Armadas que assessoram o comandante militar. Essa estrutura deve ser compatível com o ambiente onde são exercidas as funções do Estado-Maior dentro da unidade militar.

O Código Penal Militar prevê esse direito para diversas autoridades, como ministros de Estado, parlamentares e oficiais das Forças Armadas, estabelecendo que a prisão especial pode ser concedida “antes de condenação irrecorrível”.

Apesar de a legislação não mencionar explicitamente ex-presidentes, o entendimento geral é que esse benefício se estenda a eles, pois são considerados comandantes-em-chefe das Forças Armadas durante seus mandatos. A expectativa entre os militares é que esse mesmo benefício seja aplicado a uma eventual condenação definitiva de Bolsonaro.

No entanto, um argumento contrário à prisão em unidade militar é a possibilidade de Bolsonaro manter contato com militares, o que poderia gerar riscos de instabilidade. Segundo dois generais consultados sob reserva, a melhor alternativa seria evitar que o ex-presidente ficasse detido em um quartel e, em vez disso, designar uma das sedes da Polícia Federal para sua eventual prisão.

A situação de Bolsonaro difere da de outros oficiais-generais denunciados pela PGR, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo. No caso deles, uma eventual prisão seguiria o mesmo protocolo da detenção do general Braga Netto, com a separação de uma sala de Estado-Maior para os possíveis condenados.

Além disso, militares denunciados podem perder o direito de cumprir pena em uma unidade militar caso tenham seus postos e patentes cassados pelo Superior Tribunal Militar (STM). Nesse caso, eles seriam considerados indignos do oficialato e perderiam os benefícios típicos da carreira.

Braga Netto, Augusto Heleno e Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

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