Gonet defende prisão domiciliar para Collor por idade e problemas de saúde

O ex-presidente Fernando Collor de Mello – Reprodução/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (24) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra pena em prisão domiciliar, devido à sua idade avançada e às condições de saúde. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do jornal O Globo.

Segundo Gonet, a manutenção de Collor em casa seria uma medida excepcional, proporcional à sua condição atual: “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

Collor, de 75 anos, foi preso na semana passada por decisão de Alexandre de Moraes, confirmada posteriormente pelo plenário do STF. A defesa do ex-mandatário alegou que ele sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, solicitando sua transferência para o regime domiciliar.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello em audiência de custódia – Reprodução

Condições no presídio e parecer do PGR

Atualmente, Collor está detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Em nota enviada ao STF, a direção do presídio informou que as doenças relatadas pelo ex-presidente são tratáveis dentro do sistema prisional, desde que sejam respeitadas suas necessidades médicas específicas.

Apesar do parecer da unidade prisional, Paulo Gonet destacou que a prisão domiciliar humanitária é recomendável e adequada diante das circunstâncias.

Por outro lado, o procurador-geral da República se posicionou contra outro pedido da defesa de Collor: o de reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, pelo qual o político foi condenado. Segundo Gonet, esse pedido não deve ser acolhido.

Condenação de Fernando Collor na Lava-Jato

Fernando Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação ocorreu no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, que apurou esquemas de corrupção na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.

Em novembro de 2023, o Supremo rejeitou o primeiro recurso da defesa e manteve a pena. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso. No entanto, Alexandre de Moraes considerou a nova contestação como tentativa de atrasar o cumprimento da pena, autorizando o início imediato da prisão em regime fechado.

A decisão do magistrado foi confirmada pelo plenário do STF, com placar de seis votos a quatro, em julgamento encerrado na última segunda-feira.

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