Câmara aprova em 2º turno PEC que limita prisões e processos contra parlamentares

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) – Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 2º turno, a chamada PEC da Blindagem. O texto altera a Constituição para dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. No total, foram 344 votos favoráveis, 133 contrários e uma abstenção.

A proposta foi incluída na pauta após reunião de líderes realizada na manhã de terça. O relator indicado para a matéria é o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que assumiu a função a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A PEC prevê que a prisão em flagrante de parlamentares só poderá ocorrer em situações específicas e dependerá de autorização do Legislativo. Além disso, qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores precisará de aval do Congresso, em votação secreta. O texto também amplia o foro privilegiado, ao determinar que presidentes nacionais de partidos sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

🚨 URGENTE: CÂMARA APROVA PEC DA BLINDAGEM

A PEC determina que a abertura de processos criminais contra parlamentares precisa ser aprovada na Câmara Federal e no Senado, por voto secreto. É a IMPUNIDADE na sua mais pura essência.

EU SOU TOTALMENTE CONTRA ESSA VERGONHA! pic.twitter.com/wgwEZsz8bb

— Carla Ayres (@carlaayres) September 17, 2025

O texto retoma dispositivos da Constituição de 1988, estabelecendo prazo de até 90 dias para que a Câmara ou o Senado deliberem sobre a licença prévia para prisão ou processos criminais. Caso o prazo expire, o processo não poderá seguir sem nova deliberação.

Durante a votação, Hugo Motta defendeu a proposta como uma medida para fortalecer a autonomia do Legislativo. “Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou o presidente da Câmara.

Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde precisará de ao menos 49 votos em duas votações para ser promulgada. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores.