Câmara cobra R$ 13,9 mil de Eduardo Bolsonaro por faltas

O deputado federal fugitivo Eduardo Bolsonaro. Foto: Jessica Koscielniak/Reuters

A Câmara dos Deputados iniciou procedimentos para cobrar R$ 13,9 mil do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas injustificadas registradas em março. O parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde o início deste ano, não justificou quatro ausências naquele mês, antes mesmo de oficializar seu pedido de afastamento do mandato. De acordo com as regras internas da Casa, faltas sem justificativa podem gerar descontos nos salários dos parlamentares, o que resultou no débito total de R$ 13.941.

Segundo a Folha de S.Paulo, a Câmara tentou descontar o valor diretamente da folha de pagamento de março, mas não havia saldo suficiente. Com isso, a Casa passou a adotar a cobrança individualizada, notificando o gabinete do parlamentar em agosto. O boleto venceu no dia 12 de setembro sem pagamento.

“Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”, informou a Câmara.

Deputado federal Eduardo Bolsonaro discursa em frente à bandeira dos Estados Unidos. Foto: Mandel Ngan/AFP

O histórico de ausências de Eduardo é extenso. Das 40 sessões realizadas até agora em 2025, ele faltou a 25, o que representa mais de 62% do total. Até julho, o deputado estava afastado do mandato por licença, período que suspende a contagem de faltas.

Sem possibilidade de renovação, Eduardo reassumiu automaticamente o cargo, acumulando ausências injustificadas desde agosto. Esse cenário tornou o parlamentar alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa, iniciado na terça-feira (23), que pode resultar na cassação do mandato por condutas consideradas incompatíveis com a função parlamentar.

O processo disciplinar foi motivado por uma queixa apresentada pelo PT, que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de atuar nos Estados Unidos em defesa de sanções que teriam como objetivo “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.

Além do procedimento ético, o parlamentar também corre risco de perder o mandato de forma administrativa devido ao excesso de ausências. Conforme a Constituição, um deputado ou senador perde o cargo se deixar de comparecer a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano. No entanto, a análise formal dessas faltas está prevista para ocorrer apenas em 2026.