“Moraes exerce seus poderes sem base legal”, diz Glenn Greenwald

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: reprodução

Em artigo publicado neste sábado (13) na Folha de S.Paulo, o jornalista Glenn Greenwald disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “exerce seus amplos poderes sem nenhuma base legal” e que ele “viola sistematicamente o direito ao devido processo legal”. Confira trechos:

Elon Musk gerou intensa —e previsível— controvérsia ao criticar o regime de censura comandado por Alexandre de Moraes, ministro do STF. O foco da discussão foi qual deve ser o escopo ideal da liberdade de expressão e em quem se pode confiar para determinar que certas ideias não são permissíveis.

A adesão da esquerda à ideia de que Moraes é confiável para decidir o que é ou não permissível, verdade ou mentira, é bizarra. (…)

Moraes exerce seus amplos poderes sem nenhuma base legal. Os defensores da censura tentaram repetidamente aprovar o PL das Fake News. Tendo falhado no Congresso, preferiram que o STF entregasse o poder a Moraes. Como descreveu este jornal em editorial comemorando a não aprovação do PL, o texto era movido por “um ímpeto censório” e Moraes “tem cometido não poucos abusos ao retirar contas de usuários do ar.” (…)

Elon Musk e Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

Como podem aqueles que defendem esse status quo —um juiz não eleito, agindo sem base legal, silenciando parlamentares— afirmarem que estão agindo em defesa da democracia? Assim como não se pode combater a corrupção com métodos corruptos —uma lição básica da Lava Jato— não se pode proteger a democracia com métodos autoritários. (…)

Ainda que o foco do debate tenha sido a liberdade de expressão, Moraes vem violando sistematicamente outro direito fundamental: o direito ao devido processo legal, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. Esse direito proíbe qualquer punição judicial sem citação e conhecimento da acusação, arrolamento de testemunhas, elaboração de perguntas e igualdade entre acusação e defesa. (…)

É compreensível que Moraes e seus apoiadores prefiram manter as ordens em sigilo. Sua leitura evidencia seu teor autoritário: não apenas contra a liberdade de expressão, mas contra o direito ao devido processo legal, garantido pela Constituição Federal. É grave.

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