Justiça determina que PM libere acesso a B.O.s de vice de Nunes, coronel da Rota, sob sigilo de 100 anos

Prefeito Ricardo Nunes e o coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araujo. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira (20) que o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo conceda acesso imediato aos processos administrativos disciplinares contra Ricardo Augusto Nascimento de Mello, ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e candidato a vice na chapa de Ricardo Nunes (MDB). Os processos estavam sob sigilo de até 100 anos.

A decisão ocorre após um pedido da deputada estadual Ediane Maria do Nascimento (PSOL). Segundo a parlamentar, o objetivo da ação é que os processos administrativos contra o Coronel Mello sejam de conhecimento público, já que foram finalizados.

“Não há razão para que fiquem em sigilo, ainda mais se tratando de uma figura que está concorrendo ao cargo de vice-prefeito de São Paulo. Esses procedimentos servem para apurar condutas relacionadas ao exercício de uma função pública. A transparência serve para todos”, afirmou Ediane.

Deputada estadual Ediane Maria do Nascimento (PSOL). Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

De acordo com a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, o processo administrativo é “essencialmente público, quer porque concretizados por autoridades públicas, quer porque somente existem para que se resguarde o interesse público”. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil em caso de desobediência.

Em agosto, a Polícia Militar havia negado acesso aos processos, alegando que os documentos envolvem “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”.

Em nota, a campanha de Mello disse que a decisão de proteger sua ficha funcional foi da PM. “Trata-se de um procedimento habitual adotado pela PM como medida de segurança para seus integrantes. O objetivo é resguardar os dados pessoais de quem trabalha enfrentando bandidos e corre riscos cotidianos”, afirmou.

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