Centrão articula volta do voto secreto para barrar punições a parlamentares

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados volta a discutir a possibilidade de reinstaurar o voto secreto em casos que envolvem processos criminais contra parlamentares. A medida está incluída na chamada PEC da Blindagem, relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da própria Casa Legislativa.

O modelo de votação secreta já foi utilizado em 2013 para salvar o mandato do então deputado Nathan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Na ocasião, apenas 233 deputados votaram a favor da cassação, número insuficiente diante dos 257 votos necessários.

Diante da repercussão negativa, o Congresso aprovou em seguida uma emenda constitucional que acabou com o sigilo em votações sobre perda de mandato em casos criminais. Na nova votação aberta, Donadon teve o mandato cassado por 467 votos a favor e apenas uma abstenção.

Natan Donadon. Foto: Reprodução

A proposta em discussão retoma o sigilo em determinadas situações, como quando o Congresso decidir sobre prisão de parlamentares. O texto estabelece que, mesmo em casos graves, como os que envolvem ameaças ao Estado Democrático de Direito, a decisão poderá ser tomada de forma secreta, dificultando a transparência das deliberações.

A PEC também prevê prazo de 90 dias para que o Legislativo se manifeste sobre a autorização de processos criminais contra parlamentares. Caso esse prazo não seja cumprido, o processo ficará paralisado. O dispositivo já foi alvo de críticas por criar obstáculos adicionais ao andamento das ações na Justiça.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação da proposta para esta terça-feira (16). Segundo ele, apenas PSOL, PT e PCdoB se posicionaram contra a retomada do voto secreto. A medida tem apoio da maioria dos partidos, o que pode garantir sua aprovação.