Ministério Público Militar rejeita pedido de cassação de patente de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O Ministério Público Militar (MPM) pediu o arquivamento do pedido que buscava a declaração de indignidade e a consequente perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e juntada ao processo no dia 14 de janeiro de 2026.

Segundo o procurador, o Ministério Público Militar já foi formalmente comunicado sobre o trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos. “Já estando ciente, portanto, por formal comunicação da Excelsa Corte, do trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

No despacho, Bortolli cita nominalmente os condenados: Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado, fundamento central da representação apresentada à Justiça Militar.

A deputada Natalia Bonavides. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O pedido de abertura do processo de declaração de indignidade foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Na representação, ela solicitava que a Justiça Militar analisasse a perda do oficialato dos militares condenados, o que exigia, antes, manifestação formal do MPM.

Com o pedido de arquivamento, o MPM entende que não há providências adicionais a serem tomadas no âmbito da Justiça Militar, uma vez que as condenações já foram julgadas e concluídas no Supremo. A promotoria, portanto, não deu prosseguimento à abertura do procedimento de indignidade.

Agora, caberá ao Superior Tribunal Militar decidir se acolhe o pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público Militar ou se determina outro encaminhamento ao requerimento feito pela parlamentar.