Procuradores da Lava Jato de Curitiba desafiam e colocam-se acima da PGR

Procuradores da Operação Lava Jato

Publicado originalmente no site do Consultor Jurídico (ConJur)

Os procuradores da força-tarefa da “lava jato” no Paraná sempre se consideraram um poder paralelo e autônomo. Mas resolveram ir além, ao se colocar acima da Procuradoria-Geral da República. Segundo publicou o jornalista Aguirre Talento no jornal O Globo, os procuradores representaram contra a PGR na Corregedoria do Ministério Público Federal. Os procuradores insurgiram-se contra o compartilhamento de informações com a PGR.

Para omitir informações sobre seus métodos de trabalho, os procuradores afirmaram que a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo — responsável pelo acompanhamento de processos da “lava jato” em Brasília — quis ter acesso a procedimentos e bases de dados da operação “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal para isso ou o sobre o objetivo da medida. Eles também disseram que ela pediu a liberação de um sistema usado no Paraná para gravar conversas telefônicas.

A PGR já sabe que os procuradores de Curitiba abriram mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram encerrados. Além de equipamento de interceptação telefônica, a “força-tarefa” adquiriu três Guardiões, mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações foi apagado no ano passado. Há fortes indícios de distribuição de processos fraudada e outras ilegalidades. “É aquela história do ladrão que, flagrado, consegue confundir as pessoas gritando ‘pega ladrão’, enquanto bate em retirada”, ilustrou um ministro do STF, referindo-se à tática dos procuradores. No início da noite desta sexta-feira (26/6), divulgou-se que os correspondentes, em Brasília, dos colegas de Curitiba, renunciaram à sua posição no grupo de trabalho da PGR.

Numa perspectiva alarmista, a confirmação da prática de atos desonestos e ilegais pelos procuradores da República pode implicar a anulação de condenações que se fundamentaram em fraudes e provas forjadas.

O procurador Deltan Dallagnol, para negar informações a Brasília alegou que seria preciso formalizar o pedido de dados — que foram solicitados formalmente, por ofício. Segundo ele, a cautela seria para evitar questionamentos e arguição de nulidades. Assim, os procuradores decidiram fazer uma consulta à Corregedoria sobre o objetivo da requisição, afirmou a TV Globo.

Em nota, Lindôra Maria Araújo disse que a visita foi previamente agendada e visava à obtenção de informações sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa.

“Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na ‘lava jato’, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”

Mais tarde, a PGR emitiu a seguinte nota oficial:

“A respeito de notícias publicadas nesta sexta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República esclarece que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, na condição de coordenadora da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, realizou visita de trabalho à força-tarefa “lava jato” em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com ações e procedimentos em andamento no STJ.

A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba — que, inclusive, solicitou que se esperasse seu retorno das férias, o que foi feito. O procurador Deltan Dallagnol sugeriu que a reunião fosse marcada para entre 15 e 19 de junho, mas acabou ocorrendo nessa quarta-feira (24) e quinta-feira (25/6).

Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba.

A solicitação de compartilhamento de dados foi feita por meio de ofício datado de 13 de maio. Pedido semelhante foi enviado às forças-tarefas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Diante da demora para a efetivação da providência, a reunião de trabalho poderia servir também para que a Sppea tivesse acesso ao material solicitado. A medida tem respaldo em decisão judicial que determina o compartilhamento de dados sigilosos com a PGR para utilização em processos no STF e no STJ.

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Paiva, também iria a Curitiba, mas não o fez nesta ocasião por motivos de saúde, conforme oficialmente informado ao gabinete do PGR. A corregedora vem acompanhando os trabalhos da Lava Jato porque determinou uma correição extraordinária, realizada por dois procuradores designados por ela, em todas as forças-tarefas em funcionamento no âmbito do MPF no país. Os assuntos da reunião de trabalho, como é o normal na “lava jato”, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”