Morre aos 100 anos José Afonso da Silva, referência do Direito Constitucional

O jurista José Afonso da Silva. Foto: Divulgação

O jurista José Afonso da Silva, uma das figuras centrais do Direito Constitucional brasileiro, morreu nesta terça-feira, 25, aos 100 anos. Sua trajetória moldou gerações de profissionais e influenciou diretamente a formação institucional do país.

Nascido em uma pequena fazenda no interior de Minas Gerais, José Afonso começou a vida escolar em casa, depois de passar por Buritizal e pela região de Queima Fogo. Em sua juventude, conciliou trabalhos como padeiro, mecânico, garimpeiro e alfaiate com o desejo de ingressar no universo jurídico.

Aos 22 anos, mudou-se para São Paulo, concluiu o curso Madureza e, mais tarde, entrou na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, onde se formou aos 28 anos. No serviço público, acumulou funções ao longo de décadas, atuando como advogado, oficial de justiça e procurador do Estado de São Paulo.

Ocupou também cargos administrativos, entre eles o de chefe de gabinete da Secretaria do Interior e assessor da Secretaria de Segurança. Foi secretário de Justiça e Segurança Pública e, como assessor convidado da Constituinte de 1987, teve papel direto na redação da Constituição de 1988.

Na vida acadêmica, tornou-se livre-docente pela USP e pela UFMG e alcançou a posição de professor titular no Departamento de Direito Econômico e Financeiro da USP. Também lecionou no Centro Universitário Padre Anchieta, em Jundiaí.

Sua produção intelectual inclui clássicos como Curso de Direito Constitucional Positivo e Poder Constituinte e Poder Popular, além de obras literárias como Buritizal – A história de Miguelão Capaégua.

Segundo pesquisas da USP que analisaram julgamentos entre 1988 e 2012, José Afonso foi o constitucionalista mais citado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em ações de controle concentrado. O dado reforça a influência direta de sua doutrina no pensamento jurídico contemporâneo.

O jurista José Afonso da Silva. Foto: Divulgação

Em entrevistas, sempre destacava a necessidade de vigilância democrática. Durante a leitura da nova Carta aos Brasileiros em 2022, afirmou: “A importância do ato de hoje no país é como o ato em 1977. Naquele, combatíamos uma ditadura feroz; hoje, buscamos evitar que ela aconteça novamente.”

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou em nota que a morte do professor representa a perda de um “Mestre cuja obra e atuação se pautaram pela ética democrática, pela reafirmação do Estado de Direito e pela defesa inabalável dos princípios constitucionais”. Ele declarou também: “Que sua vida, seu magistério e seu legado intelectual permaneçam como referência perene.”

A OAB Nacional e a OAB-SP também divulgaram mensagens de pesar. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, afirmou: “O Direito Constitucional perde o seu maior expoente. José Afonso foi responsável direto pela elaboração da atual Constituição e o autor de sua mais fiel interpretação.”

Em São Paulo, a entidade destacou que ele “ensinou o Brasil a compreender e respeitar a Constituição”, ressaltando o impacto da obra Curso de Direito Constitucional Positivo, hoje na 46ª edição.

O ministro Dias Toffoli também homenageou o jurista e lembrou que sua produção acadêmica e atuação na Constituinte deixaram marcas no desenvolvimento jurídico brasileiro. Segundo ele, José Afonso foi reconhecido por sua “postura ética e compromisso com a justiça social”, sendo referência permanente na defesa da democracia.

Em abril, uma semana antes de completar 100 anos, José Afonso recebeu o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Ele também foi homenageado pelo Conselho Federal da OAB.