Profissionais de saúde são responsáveis por 54,5% das denúncias contra mulheres por aborto

Profissionais de saúde são responsáveis pela maioria das denúncias contra mulheres por aborto. Foto: Reprodução

Profissionais de saúde são responsáveis pelas denúncias que geraram a maioria dos processos que envolvem aborto na Justiça. 54,5% das ações sobre o tema foram abertas por quem atendeu mulheres em equipamentos do SUS (Sistema Único de Saúde) durante tentativa de interromper a gravidez por conta própria, segundo relatório da Defensoria Pública de São Paulo.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) protocolou 37 pedidos de habeas corpus para trancar processos contra mulheres pela suposta prática do crime de aborto entre 2017 e 2023. Em 25 deles, o processo teve início após uma denúncia de um médico ou enfermeiro que quebrou o sigilo profissional.

Há ainda dois processos em sigilo, segundo a Folha de S.Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que mulheres fizeram pedidos de habeas corpus por quebra de sigilo médico.

Protesto contra o PL do aborto. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Ambas foram denunciadas após serem atendidas em um hospital por complicações do uso do medicamento Cytotec, medicamento usado como abortivo que tem a venda proibida no país. Elas precisaram de atendimento médico depois de sentirem mal-estar e sangramento excessivo.

Nos casos levados a júri popular em São Paulo, nove em cada dez processos terminam com a condenação dos réus, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No total, 64 acusações foram analisadas nessa forma de julgamento entre janeiro de 2010 e dezembro de 2023 e 57 deles (89%) geraram o sentenciamento.

Os números podem ficar piores caso o projeto de lei que prevê a aplicação de pena de homicídio simples a mulheres que realizam o aborto após a 22ª semana de gestação. A proposta é discutida no Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados aprovou seu caráter de urgência na última semana.

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