Senado aprova Reforma Tributária em 1º turno

Parlamentares comemorando aprovação da Reforma Tributária – Foto: Pedro Gontijo

Há três décadas em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019)  foi aprovada nesta quarta-feira (8) com 53 votos favoráveis e 24 votos contrários.

Objetivo da Reforma: Simplificação e Melhoria do Ambiente de Negócios

O governo defende a reforma como uma maneira de simplificar o sistema tributário brasileiro, visando melhorar o ambiente de negócios e facilitar o crescimento econômico. Contudo, a discussão é polêmica, envolvendo interesses diversos de setores econômicos e entes federativos, como Estados e municípios.

Processo de Promulgação e Expectativas

Com a aprovação no Senado, a matéria será devolvida à Câmara para nova apreciação. A promulgação como emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional só acontecerá se ambas as Casas concordarem completamente com o texto. O governo e o Congresso esperam concluir esse processo ainda este ano, embora definições sobre alíquotas estejam previstas para 2024.

Mais um passo importante: a PEC 45/2019, da #ReformaTributária, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do @SenadoFederal.

? Washington Costa pic.twitter.com/XPrZ8vW3hM

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) November 7, 2023

Principais Mudanças Propostas em 5 Pontos

1) Simplificação de Impostos:

Substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Adoção do IVA Dual para evitar a incidência de impostos em cascata.

2) Imposto Seletivo (‘Imposto do Pecado’):

Sobretaxa sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Possibilidade de incidência sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, alimentos e bebidas com alto teor de açúcar.

3) Cesta Básica e Cashback:

Criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta de impostos.

Desconto de 60% em tributos para consumidores de baixa renda, concedido por meio de cashback.

4) Profissionais Liberais e Outras Exceções:

Tributação específica para serviços prestados por profissionais liberais.

Exceções que beneficiam setores como bancos, taxistas, clubes de futebol e indústria automotiva, com alíquotas diferenciadas.

5) Tempo de Transição:

Período de sete anos (2026 a 2032) para unificação dos tributos.

Extinção dos impostos atuais a partir de 2033.

Transição da cobrança da origem para o destino ao longo de 50 anos (2029 a 2078).

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