Governo Lula vai vetar emendas extras e recompor verba de programas sociais

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; e Lula, presidente da República

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar ou bloquear emendas extras incluídas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. A estratégia tem como objetivo recompor recursos de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação do texto orçamentário.

Segundo integrantes do Executivo, o volume de recursos remanejado pelos parlamentares pode chegar a R$ 11,5 bilhões. O montante foi redirecionado sem acordo prévio com o governo e atingiu programas considerados prioritários, especialmente em um ano pré-eleitoral.

A equipe econômica ainda não definiu quanto desse valor será efetivamente vetado ou bloqueado. A decisão dependerá da análise das alterações feitas pelo relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões, que realizou ajustes de última hora por meio de códigos técnicos usados na organização das despesas.

Uma das principais ferramentas do governo será a lei complementar 210, que estabeleceu regras para a execução de emendas parlamentares após questionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a transparência desses recursos. A norma define limites máximos para emendas individuais, de bancada e de comissão.

O plenário da Câmara dos Deputados, onde é feita a sessão do Congresso Nacional

Pela legislação, o teto para 2026 é de R$ 26,6 bilhões em emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para bancadas estaduais —com parte já destinada ao fundo eleitoral— e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. Caso esses limites tenham sido ultrapassados, o Planalto pretende vetar os valores já na sanção do Orçamento.

Outra possibilidade é o bloqueio temporário das emendas extras, seguido do envio de um pedido de crédito ao Congresso para redirecionar os recursos a ações alinhadas às prioridades do governo. O Executivo também pode remanejar até 30% das despesas aprovadas sem necessidade de autorização legislativa.

Os cortes promovidos pelo Congresso atingiram programas como o Pé-de-Meia, que perdeu R$ 436 milhões, e o Auxílio Gás, com redução de R$ 300,7 milhões. Também houve diminuição de verbas no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq, além de ajustes no orçamento da Previdência.

Segundo técnicos ouvidos pela área econômica, as programações indicadas pelo governo foram gradualmente reduzidas ao longo da votação do Orçamento. Por isso, o Planalto avalia ser necessária uma recomposição para garantir a execução de políticas públicas consideradas estratégicas em 2026.