Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

O ex-deputado Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira.

O ex-parlamentar foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele estava preso desde fevereiro de 2021.

Em outubro de 2024, Moraes já havia autorizado a progressão de Silveira para o regime semiaberto, após a defesa alegar cumprimento de parte da pena e bom comportamento.

Com a concessão da liberdade condicional, Silveira deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas, além de não poder deixar o país sem autorização judicial.

A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Silveira, que argumentou que o ex-parlamentar já havia cumprido um terço da pena e apresentava bom comportamento carcerário.

Silveira foi preso em fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Em maio de 2023, o STF anulou o indulto presidencial que havia sido concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação original.