Polícia de Portugal matou em 10 anos o que a brasileira mata em 2 dias. Por Thais Reis Oliveira

PUBLICADO NA CARTA CAPITAL

POR THAIS REIS OLIVEIRA

O ministro Sergio Moro continua em campanha virtual por seu pacote anticrime. Nesta terça-feira 21, Moro defendeu a proposta que afrouxa a responsabilização por mortes em legítima defesa — apelidada pelos críticos de ‘licença para matar’.

Segundo ele, a proposta traz uma salvaguarda já aplicada em outros sistemas jurídicos pelo mundo. “Podemos até ser acusados de copiar e colar códigos estrangeiros, mas não de propor algo extravagante”, escreveu.

Moro aludiu ao Código Penal português para justificar a medida. A lei portuguesa realmente estabelece que em casos de ‘perturbação’ ou ‘medo ou susto’, o agente não seja punido. Mas a realidade policial do país está a anos-luz da brasileira.

Para desinformados seria uma norma bárbara, uma licença para matar. Já mostrei aqui que o texto proposto é uma cópia da Seção 33 do Código Penal Alemão. Mas também tem disposição quase idêntica no Código penal português, art. 33, sobre excesso em legítima defesa.

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 20, 2019

Entre 2006 e 2016, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) portuguesas mataram apenas 31 pessoas, segundo dados da corregedoria local. Desse lado do Atlântico, porém, a letalidade policial bate recordes.

O País teve, só no ano passado, 5.129 mortos em intervenções policiais: o equivalente a catorze pessoas por dia. Um aumento de 21% em relação ao ano anterior, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só no Rio de Janeiro, foram mortas em operações policiais no ano passado 1.444 pessoas. Em São Paulo, a PM matou 851 pessoas.

A polícia brasileira também é uma das que que mais morre. Entre os policiais civis e militares brasileiros, a taxa de assassinatos em 2017 chegou a 367, quase um por dia.

O pacote anticrime modifica dois artigos no Código Penal que tratam da legítima defesa, abrindo a possibilidade de diminuição de pena ou absolvição em casos de excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida divide opiniões entre juristas e especialistas em segurança pública.