Governo Bolsonaro faz vista grossa para tortura da ‘cura gay’

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), durante gravação de discurso para a 75ª Assembleia Geral da ONU. Foto: Marcos Corrêa

Em reportagem publicada pela Uol neste domingo (18), ficamos sabendo que a tortura da “cura gay” está sem fiscalização desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em 2019. Desde a aprovação de uma lei no ano passado, o financiamento para locais que praticam essa tortura pode crescer ainda mais. Em 2018, no governo Michel Temer (MDB) foi o último ano em que o MNPCT fez as fiscalizações.

No governo Bolsonaro, nenhuma nova inspeção foi feita após o decreto 9.831, exonerando, em junho do ano seguinte, todos os peritos do órgão tiveram seus salários suspendidos.

A ação enfraqueceu as fiscalizações, sendo necessária uma ação judicial de autoria de Raquel Dodge, para que os peritos fossem recontratados e tivessem seus salários regularizados, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano.

Atualmente, o MNPCT possui nove peritos para fazer a fiscalização em todo o país. Na estrutura antiga, o órgão contava, além da equipe dos peritos, com mais duas equipes: uma de assessoria e uma administrativa.

“O governo voltou com a equipe de peritos e seus salários, mas a estrutura não voltou”, explica o perito Rogério Duarte Guedes. “Hoje, a gente só tem só uma pessoa que faz todo trabalho administrativo, por exemplo.”

Para o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger, que atuou na ação no STF, o decreto do governo tinha como objetivo desestruturar o órgão: “O funcionamento do mecanismo é importante de forma remunerada, mas o governo quis transformar em uma atividade de prestação de serviço.”