Haddad diz que vai enviar projeto para taxar big techs ainda este ano

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Divulgação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (29) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, o projeto de lei para regulamentar e taxar as big techs. Apesar da confirmação, o petista não revelou detalhes sobre o conteúdo do texto.

Durante entrevista à Record, o ministro ressaltou a importância da iniciativa. “O projeto vai esse ano, todas essas big techs vão ser disciplinadas. Nós estamos devendo isso”, afirmou. Ele comparou a situação com a regulação das apostas esportivas (bets), cuja demora gerou transtornos para a administração pública.

Haddad criticou a postura do governo anterior, que, segundo ele, negligenciou a cobrança de impostos sobre o setor de apostas. “Nós ficamos anos sem cobrar imposto de bet. Imagina você, que é uma coisa que nem gosto, não curto esse negócio, o governo anterior passou quatro anos sem cobrar imposto”, comentou.

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— Jornal da Record (@jornaldarecord) November 29, 2024

O ministro acredita que a discussão sobre a regulamentação será mais aprofundada em 2025, quando o Congresso terá um calendário mais tranquilo, sem eleições municipais ou pautas legislativas lotadas.

A proposta do governo segue os princípios estabelecidos pelos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas diretrizes visam garantir que grandes empresas paguem impostos de forma justa nos países onde obtêm lucros, evitando a transferência de recursos para paraísos fiscais.

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