Feminicídio indireto: Caso Itumbiara expôs brecha na Lei Maria da Penha

O secretário bolsonarista Thales Machado ao lado da família. Foto: Reprodução

O caso trágico ocorrido em Itumbiara, Goiás, onde o secretário Thales Machado matou os dois filhos antes de tirar sua própria vida, expôs uma grave lacuna na Lei Maria da Penha. Especialistas consideram o caso um exemplo de “feminicídio indireto”, uma forma de violência intrafamiliar em que as vítimas secundárias, neste caso os filhos, são usados como instrumentos de punição à mulher. Com informações do Uol.

O crime, de acordo com a advogada Maria Alice Sousa Santos, é uma tentativa do agressor de continuar exercendo poder sobre a mulher após o término do relacionamento, afetando-a psicologicamente.

O debate sobre o feminicídio indireto está em evidência devido a um projeto na Câmara dos Deputados que propõe a inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei nº 3880/2024 visa incluir essas formas de violência no rol de violências domésticas contra a mulher.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) protocolou um requerimento para que a votação sobre o projeto seja feita com urgência. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e segue como uma medida importante para avançar na proteção de mulheres em situações de violência intrafamiliar.

Thales Machado, responsável pela morte dos filhos e da esposa

Especialistas em direito reforçam que, embora uma traição possa gerar sofrimento emocional, ela não pode ser usada como justificativa para a violência. O advogado Jaroslaw Daroszewski explica que, no campo do direito civil, a resposta a uma traição é o divórcio ou a dissolução da união, nunca violência. A tentativa de justificar crimes passionais com a “legítima defesa da honra”, que sempre foi uma tese equivocada, foi formalmente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de tal argumento.

A antropóloga Débora Diniz também criticou o uso do discurso da “honra”, apontando que esse conceito sempre foi utilizado para justificar a violência contra mulheres em uma sociedade patriarcal. Ela argumenta que não existe honra que justifique agressões, muito menos homicídios. A ideia de “honra masculina” foi historicamente usada para controlar mulheres, e isso precisa ser combatido.

Além disso, a exposição vexatória nas redes sociais sobre casos como o de Itumbiara também pode resultar em responsabilidade civil. O advogado Daroszewski alerta para as consequências legais de comentários ofensivos, que podem gerar danos morais e até responsabilização criminal. A exposição pública, principalmente em casos de grande repercussão, não deve ser confundida com liberdade de expressão, sendo necessário um respeito pelas vítimas e suas famílias.