STF mantém condenação de Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular contra Lula

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Foto: reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve sua condenação por propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2022. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o ex-mandatário fez uso indevido de impulsionamento de conteúdo negativo contra seu adversário da época, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL).

O ministro Flávio Dino, relator do caso, argumentou que o STF não poderia aceitar o recurso, pois isso exigiria a reanálise de provas e fatos já examinados pelas instâncias inferiores, o que não é permitido nesse tipo de processo. O voto de Dino foi acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, formando maioria contra Bolsonaro.

O único ministro que ainda não votou é Luiz Fux, que tem até o dia 4 de abril para se manifestar. Caso solicite vista, o julgamento poderá ser suspenso por até 90 dias.

O caso envolveu a contratação, por Bolsonaro e seus aliados, de dez anúncios publicitários que, em vez de promoverem sua candidatura, direcionavam os eleitores para um site crítico a Lula, o “lulaflix.com.br”. Segundo Flávio Dino, essa estratégia violou as regras eleitorais, uma vez que burlou a legislação ao utilizar impulsionamento digital para atacar um concorrente. O TSE já havia condenado Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil, enquanto sua coligação, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil.

A defesa do ex-presidente tentou argumentar que a decisão do TSE carecia de fundamentação e buscou levar o caso ao STF como uma questão constitucional. No entanto, o pedido foi negado, já que esse tipo de recurso só pode ser utilizado quando há uma discussão direta sobre a Constituição, o que não se aplicava ao caso. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo, onde os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem deliberação presencial.

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