Moraes dá à defesa de Bolsonaro “acesso integral” às provas sobre a trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o julgamento da trama golpista no STF. Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última quarta-feira (30) o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) no processo sobre a trama golpista de 2022.

Moraes determinou que a Polícia Federal informe, em um prazo de cinco dias, o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso.

“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos”, acrescentou Moraes.

O pedido foi apresentado na defesa prévia de Bolsonaro, entregue ao Supremo nesta terça-feira (29), último dia do prazo iniciado na quarta-feira (24), quando o ex-capitão foi intimado enquanto estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital DF Star, em Brasília.

O ministro acatou o requerimento de “imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.

Alexandre de Moraes: ministro do STF manda PF conceder a Bolsonaro “acesso integral” às provas do processo da trama golpista. Foto: Reprodução

Em seu despacho, Moraes também respondeu às defesas dos outros sete réus do mesmo núcleo de Bolsonaro. O acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia já era um pleito dos advogados desde o início da tramitação do caso.

As provas colhidas pela Polícia Federal incluem a íntegra de celulares apreendidos durante a investigação, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.

No documento enviado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro ainda solicitou autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista. Contudo, o ministro Moraes afirmou que tomará uma decisão sobre esse pedido “no momento processual adequado”.

Na mesma decisão, Moraes também listou as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo. São 15 no total, indicadas pela defesa do ex-presidente. Entre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-comandantes militares e parlamentares.