Forças Armadas discutem punições para militares que se tornarem réus por golpismo

Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto: os militares são investigados por tentativa de golpe. Foto: Reprodução

A cúpula das Forças Armadas já discute reservadamente quais sanções serão aplicadas aos militares denunciados que eventualmente se tornarem réus por envolvimento na trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT), conforme a colunista Malu Gaspar, do Globo.

O Estatuto dos Militares e a lei de promoção dos oficiais determinam que punições mais severas, como o desligamento da força ou a abertura de uma investigação criminal interna, só podem ocorrer após a condenação ter transitado em julgado.

No entanto, há restrições que podem ser impostas aos réus, como a inclusão do status de “sub judice” em suas fichas funcionais, impedindo promoções, transferências, licenças e participação em cursos. “É como se eles ficassem congelados”, afirmou um general que acompanha de perto o caso.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 militares por envolvimento na articulação do golpe que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de março a análise da denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados de tentativa de golpe, o chamado “núcleo principal”.

Entre eles estão o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação embasou a denúncia da PGR.

Jair Bolsonaro e Braga Netto: ambos fazem parte do “núcleo principal” de denunciados por golpismo. Foto: Reprodução

Nesta etapa do processo, os ministros do STF avaliam se há indícios suficientes de que os investigados cometeram crimes e decidem se abrem uma ação penal para aprofundar a apuração, com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

A tendência é que a Primeira Turma do STF transforme os militares em réus ainda neste mês, abrindo caminho para um julgamento e uma possível condenação no futuro.

A estratégia das Forças Armadas

Apesar da gravidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, as Forças Armadas mantêm silêncio sobre o caso. O Exército, que tem a maior parte dos militares denunciados em seus quadros, não pretende tomar nenhuma medida disciplinar antes de a denúncia ser aceita pelo STF, o que ainda pode levar algumas semanas.

A questão da punição interna dos militares envolvidos na trama golpista é considerada delicada pela cúpula militar, tanto por razões de corporativismo quanto pelo receio de reacender tensões internas. Embora o ambiente dentro das Forças Armadas tenha se estabilizado em relação ao período mais turbulento do governo anterior, o tema ainda gera preocupação entre os comandantes.

A decisão dos generais é aguardar o desenrolar do processo no STF antes de instaurar qualquer procedimento disciplinar contra os acusados. Mesmo com o indiciamento pela Polícia Federal e a denúncia formal da PGR, a postura adotada é de inércia até que o Supremo aceite a acusação e transforme os investigados em réus.

“A situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias”, afirmou um general envolvido no acompanhamento do caso. “Nesse caso, eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos.”

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